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Tributação dos Serviços de Comunicação

Tributação dos Serviços de Comunicação

Trata-se de obra coletiva, voltada à discussão de temas fundamentais para a delimitação do conceito constitucional de “prestação de erviços de comunicação”, para fins de tributação. Assim, são abordados: CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, incidência de ICMS, dentre outros.

Antônio Reinaldo Rabelo Filho é Mestre em Direito Tributário PUC-SP.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Antonio Reinaldo Rabelo Filho

Edição: 1ª Edição - Ano: 2009

Número de Páginas: 486

SKU: 9788599349281

Disponível: Em estoque

Preço: R$68,00

Preço Promocional R$54,40

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Descrição

Detalhes

Trata-se de obra coletiva, composta de 15 artigos e 4 pareceres, que discorrem sobre temas fundamentais para a delimitação dos conceitos constitucionais de “prestação de serviços de comunicação”, para fins de tributação. São abordados assuntos como: CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, dentre outros. Os pareceres são de juristas renomados: Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Marco Aurélio Greco, Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro.

Edição	1ª Edição
Ano	2009
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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