E-book - Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Fabio Brun Goldschimidt

Edição: 1ª Edição - Ano: 2014

Número de Páginas: 536

SKU: 9000000053229

Tipo Produto: E-book

Disponível: Em estoque

Preço: R$121,60

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<a href="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumarios/P_ginas_Romanas.pdf""><img alt="" src="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumario-02.jpg"" /></a> A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (“sobresaliente cum laude”) e indicada ao Prêmio Extraordinário concedido pela Universidade de Salamanca. Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Ex-membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

Edição	1ª Edição
Ano	2014
Tipo de Produto	e-book
Disponível em	Não

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