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Reflexões Sobre a Obrigação Tributária
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Regime Especial de Controle e Fiscalização de Tributos e a Livre-Concorrência
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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) : Aspectos Práticos
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Regra-Matriz de Incidência Tributária: da teoria à prática
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Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio Sobre a Teoria Analítica do Direito, As
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Relação Jurídica Tributária
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Repercussão Geral Análise de Casos Sobre o ICMS
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Resolução Online de Controvérsias
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Responsabilidade Tributária do sócio e do Administrador: Normas Jurídicas, Fatos Jurídicos e Prova
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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002
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Responsabilidade Tributária Solidariedade e Subsidiariedade
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Restituição de Tributo Inconstitucional
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Restituição do Indébito Tributário
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Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica
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Revogação em Matéria Tributária
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Sanções no Direito Tributário, As
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Stock Options: Os Planos de Opções de Ações e sua Tributação
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Substituição Tributária no ICMS: Construção de Sentido e Aplicação
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Tecnologia, Direito e Tributação: A tributação de aplicações na Internet por impostos sobre o consumo no Brasil
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Temas Atuais de Direito Administrativo Neoconstitucional
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo Entre Brasil e Espanha - vol 1
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha Vol. II
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Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
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Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário
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