Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2019

A “É relativamente complexo entender os efeitos de determinados fatos no momento em que se vive a história. Não há dúvidas que já estamos experimentando a “Era dos Dados”, período caracterizado pela valorização social e econômica das informações pessoais dos indivíduos. Partindo de tal constatação, não parece absurdo afirmar que as normas que regulam o uso de dados pessoais são algumas das regras mais importantes no contexto atual. Ou seja, a obra que aqui apresentamos trata de um dos aspectos mais relevantes do século XXI. Compreender a questão sob esta perspectiva certamente amplia o senso de responsabilidade. Além da importância do objeto, fundamental também é analisar que em nível global o tema é relativamente novo, e, no Brasil, a questão conta com pouquíssimos meses de reflexão. No entanto, o tempo de compreensão do fenômeno por parte de juristas e da jurisprudência, e sua respectiva aplicação, terá que ser curto. O trabalho entregue ao leitor se presta tanto a ser um curso, – que pode ser lido e estudado progressivamente, parte por parte –, como também um material de consulta, a ser buscado em momentos de dúvidas pontuais a respeito da Lei de Dados. Salienta-se que os dez capítulos da LGPD foram sistematicamente tratados em exatas dez partes. Após meses de trabalho, com grande alegria entregamos a obra aos leitores. Espero sinceramente que o presente trabalho possa contribuir com o momento vivenciado!”