Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão

O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão é condição indispensável para o sucesso dos projetos de infraestrutura no Brasil. Sua importância transcende as questões meramente jurídicas e se torna verdadeira política pública de desenvolvimento de vários setores essenciais. O objetivo da obra é explorar este importante tema sob novas perspectivas jurídica e econômica. A lei das concessões comuns trouxe ao plano normativo uma série de garantias já presentes ao concessionário, tanto na doutrina e jurisprudência, quanto em legislações mais antigas, como a forma de atrair o investimento privado ao complexo setor de infraestrutura, carente de recursos e que por suas características principais (longo prazo da relação contratual, instabilidade institucional, busca do lucro e sua antítese – modicidade tarifária) carreiam riscos inerentes que afastariam os players do mercado sem estas garantias. Portanto, o objetivo deste trabalho é investigar a mais relevante proteção conferida ao concessionário de serviço público comum, a equação econômico- financeira do contrato e sua principal forma de preservação, a tarifa. Ademais, a título de enriquecimento, serão também trazidos a lume alguns outros diplomas normativos específicos que tratam de serviços públicos setoriais, como por exemplo, energia, telecomunicações, transportes e outras formas de outorga destes serviços, notadamente, a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04).