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Editora Noeses

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  • A Não-Cumulatividade dos Tributos

    Conheça! - Apresenta a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.

    Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumulatividade. Em seguida, aponta as normas constitucionais da não-cumulatividade tributária desde os primórdios de sua instituição no País: analisa em conjunto as disposições atinentes ao IPI e ao ICMS, dada a proximidade entre ambas; aborda os aspectos constitucionais do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços e os impostos e contribuições residuais, mandatoriamente não-cumulativos por força do texto constitucional. Ao cabo, dá o conteúdo material do princípio da não-cumulatividade tributária na jurisprudência do STF. A parte final da obra traça os aspectos infraconstitucionais da não-cumulatividade tributária - as normas do IPI, do ICMS, do PIS/COFINS sobre receitas e do PIS/Cofins-importação - são tratadas separadamente, com enfoque no posicionamento dos Tribunais Superiores, em especial do STJ. No derradeiro capítulo, temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS são examinados.

    Autor - Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez Residência Pós-Doutoral. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogado.

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    Preço: R$173,00

    Preço Promocional R$138,40

  • A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal

    Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas. Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário. Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”; “teoria geral do processo administrativo fiscal”; “processo administrativo fiscal”; “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”; “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal. Detalhes

    Preço: R$207,00

    Preço Promocional R$165,60

  • Biblioteca Digital Editora Noeses - Plano Lite

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    Assinatura recorrente

    Para facilitar o acesso a nossas obras em formato digital, a Noeses acaba de lançar a assinatura de e-books! Isso mesmo, disponibilizamos 189 títulos em nosso site www.editoranoeses.com.br com duas opções de assinatura:

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    As assinaturas permitem consulta a todo o acervo, incluindo lançamentos que serão editados ao longo do ano!

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  • Biblioteca Digital Editora Noeses - Plano Premium

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  • Ciência Feliz

    Trata-se da coletânea de diversos estudos extrajurídicos originariamente publicados no Diário de Pernambuco, além de textos inéditos do saudoso jurista José Souto Maior Borges. Esta edição conserva fielmente o pensamento do Autor como ele próprio denominou de livro de inspiração fortuita e imaginação em voo largo. Todos os ensaios são autônomos, independentes entre si, podendo ser lidos sem observância da ordem de sua inserção no livro. Assim, a opção pela leitura de cada um dependerá do interesse temático do leitor. Os temas são diversos e eternos, tais como: “Acumular conhecimento e acumular riqueza”; “Sobre a democracia e seus paradoxos”; “Cinco grandes nostalgias”; “Filosofia e ciência”; “O amor ao próximo e a ética das relações humanas”; “Sobre a ideologia e metafísica da liberdade”, dentre outros. Os ensaios estão alocados em quatro partes: ensaios de circunstância; pensamentos soltos; novos ensaios e testemunhos. Além disso, há o índice remissivo.

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    Preço: R$174,00

    Preço Promocional R$139,20

  • Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade - 3ª Edição

    Parte de reflexões filosóficas e da teoria geral do direito para fundamentar uma ‘norma de competência tributária’, categoria sistematizada pelo autor há mais de uma década e que foi testada à exaustão em cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP, da USP e do IBET. O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático. “A contribuição de Tácio ao estudo da competência chega em momento oportuno e a Teoria Geral do Direito adquire conteúdo precioso, aplicável aos setores específicos da Dogmática, pois a todos eles interessa a configuração sintática ou lógica dessa categoria de regras, suas dimensões semânticas e o amplo espectro de suas projeções pragmáticas” (Trecho extraído o prefácio de Paulo de Barros Carvalho). Divide-se em três blocos: primeira parte “a estrutura”, com cinco capítulos; segunda parte “o sentido”, com quatro capítulos e terceira parte “a função”, com três capítulos.

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    Preço: R$167,00

    Preço Promocional R$133,60

  • Contribuições: Regime Jurídico, destinação e controle

    Conheça! - Constrói a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Diferencial - Traça a regra-matriz de incidência tributária das contribuições, mas antes passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies. Destaque - Discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Estrutura - Divide-se em dez capítulos: propedêutica geral; tributos no sistema constitucional brasileiro; contribuições e suas espécies; princípios informadores das contribuições – limites formais; contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco; contribuições: limites materiais e quantitativos; encadeamento normativo nas contribuições; desvinculação no plano normativo; orçamento e destinação do produto da arrecadação; destinação do produto da arrecadação no STF. Autor - Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT, da PUC/SP e do IBET. Coordenador do IBET – Rio de Janeiro.

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    Preço: R$104,00

    Preço Promocional R$83,20

  • Costructivismo Lógico-Semântico: Homenagem aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho

    Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho O Grupo de Estudos - No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objeto de debates às terças-feiras, no período da tarde, alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração primeira o pensamento do Professor Lourival Vilanova. Em comemoração aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho, foram compilados textos sobre o constructivismo lógico-semântico por autores que frequentaram ou frequentam as reuniões. Autores renomados tratam de temas como: hermenêutica jurídica; conflito de normas; direito positivo; ciência do direito; regra-matriz de incidência; teoria comunicacional do direito; semiótica e aplicação do Método ao direito tributário (reforma tributária; processo; responsabilidade tributária, progressividade etc.). São vinte e quatro artigos divididos em três blocos: Capítulo I - Interpretação e construção de sentido; Capítulo II - Constructivismo lógico-semântico como método e, Capítulo III - O direito tributário em face do Constructivismo lógico-semântico.

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    Preço: R$217,00

    Preço Promocional R$173,60

  • Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário

    A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição. Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.

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    Preço: R$198,00

    Preço Promocional R$158,40

  • Curso de Direito Processual Penal: Em conformidade com a teoria do direito

    Novidades da Edição 2022:

    - Bônus de 86 páginas de PDF com questões de concursos para juiz, membro do MP e defensoria pública, todas respondidas e comentadas pelo nosso estimado autor Rosmar Rodrigues Alencar. Essas questões estão no site da editora (link https://www.editoranoeses.com.br/curso-de-direito...), disponível também para quem adquiriu a 1ª Edição;

    - mais de 200 remissões à jurisprudência mais recente, com análise à luz da teoria do direito;- abordagem de todos os temas de processo penal, com as articulações da dogmática, jurisprudência e crítica; - aulas em vídeo por capítulo;

    - inclui análise da decisão sobre os critérios para a decretação de prisão temporária (ADI 3360 e 4109);

    - ampliada e atualizada conforme a legislação mais recente e o acréscimo do inciso LXXIX ao art. 5º, da CF, pela EC 115/2022 (proteção de dados digitais).

    O Curso de Direito Processual Penal conforme a Teoria do Direito é guia ordenador do processo penal, descrevendo as suas estruturas centrais por metodologia rigorosa, bem como coloca o problema da nulidade como seu eixo central. Assim, os capítulos examinam temas da Teoria do Direito aplicados ao Direito Processual Penal, bem como evidenciam a utilidade da Ciência na investigação da jurisprudência. A obra é estruturada em tópicos curtos, com cunho didático, sequenciados em 38 capítulos (separados em seis partes) inseridos em duas óticas do sistema jurídico: a estática e a dinâmica. Os capítulos evidenciam a utilidade da investigação da jurisprudência com referência a julgados recentes do STF e do STJ. E ainda, o livro descreve a forma de resolução de 76 questões de concursos públicos, disponível, como “bônus”, no site da Editora Noeses. Proporciona o estudo separado, ágil e independente, podendo ser adotado em programas de graduação e de pós-graduação em Direito, além de ser útil à atuação profissional de todas as áreas jurídicas e orientação metodológica para resolução de questões, com ênfase pragmática.

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    indice

    Questões

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    Preço: R$275,00

    Preço Promocional R$220,00

  • Curso de IRPF

    Conheça! - A obra expõe de forma crítica e reflexiva a análise da legislação do IRPF, sustentando duas importantes teses: a comprovação de que há noção constitucional de renda, a qual deve ser observada pela legislação infraconstitucional e; disponibilidade econômica de renda, que exige, como condição necessária, um incremento de liquidez da situação do contribuinte, o que afasta a tributação de "ganhos" que importem perda de liquidez ou situação idêntica de liquidez. Diferencial – Compilação e concatenação da legislação sobre o IRPF – considerando o Texto Constitucional, o Código Tributário Nacional, as leis federais, os atos infralegais, as decisões judiciais e as administrativas – utilizando a estrutura da regra-matriz de incidência tributária. Destaque - Estabelece diálogo reflexivo sobre os diversos campos do IRPF, a partir dos textos do direito positivo, temperados pela lente científica e filosófica que o método do constructivismo lógico-semântico proporciona. Atualização: Nesta 2 edição, o Prof. Charles trata das criptomoedas, dos alimentos de direito de família, das questões patrimoniais entre cônjuges, tudo sob o enfoque do IR. Buscou aperfeiçoar e enriquecer o texto, com o incremento de novas discussões, bem como de atualização normativa e jurisprudencial. Edição com ampliação e 400 páginas. Estrutura - Divide-se em cinco partes: Parte I – “Sobre o regime jurídico do IRPF na Constituição” (3 capítulos); Parte II - “Sobre o regime jurídico do IRPF no Código Tributário Nacional” (3 capítulos); Parte III – “Sobre a regra-matriz do IRPF- ajuste anual na legislação federal” (5 capítulos); Parte IV – “Da tributação definitiva, da retenção exclusiva na fonte e da equiparação à pessoa jurídica” (4 capítulos) e Parte V – “Equiparação da pessoa física à pessoa jurídica” (3 capítulos).

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    Preço: R$348,00

    Preço Promocional R$278,40

  • Curso de Teoria Geral do Direito: O Constructivismo Lógico-Semântico

    A obra discorre sobre as categorias gerais do Direito, delimitando conceitos que se repetem em todos os ramos jurídicos, tendo como base o método do Constructivismo Lógico-Semântico fundado por Paulo de Barros Carvalho, com escólio nas lições de Lourival Vilanova. Ao se adotar para o “fazer Ciência” o Constructivismo Lógico-Semântico, vê-se o Direito sob a ótica da filosofia da linguagem, o que assegura a coerência e a credibilidade do discurso. Por firmar e reafirmar os pressupostos do método do Constructivismo Lógico-Semântico aplicado ao estudo do Direito, o livro tem seu conteúdo sempre atual e assim continuará, mesmo que toda a legislação brasileira se modifique, pois utiliza conceitos basilares, fundamentais na compreensão e na atuação do Direito. A função da Ciência do Direito é reduzir as complexidades do seu objeto de análise - o direito positivo -, por isso a Autora usa linguagem simplificada e acessível tanto para o aluno da graduação que está iniciando seus estudos jurídicos, como para aqueles de especialização, mestrado ou doutorado. É leitura obrigatória dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e da COGEAE/PUC-SP, bem como do Mestrado e Doutorado da PUC-SP e da USP. Doutora em Filosofia do Direito e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Jurista e Professora da Universidade Estadual de Londrina.

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    Preço: R$190,00

    Preço Promocional R$152,00

  • Dicionário de Direito Tributário

    Trata-se de dicionário que organiza e explicita os vocábulos específicos do direito tributário, que propicia ao consulente a resposta ágil acerca do verbete pesquisado. Tem linguagem direta, clara e concisa, que transmite de forma direta o conteúdo do instituto, conceito ou princípio que seja objeto de consulta pelo leitor. Como exemplo de sua utilidade, tem-se que os vocábulos pedágio e zona azul, entre outros, não são encontrados nos livros de Teoria Geral do Direito Tributário, tampouco nos Cursos de Direito Tributário, mas constam neste Dicionário, com o apontamento pelo autor das inconstitucionalidades desses gravames, fundamentando e revelando as suas vicissitudes.

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    Preço: R$245,00

    Preço Promocional R$196,00

  • Direito Processual Tributário

    A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.

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    Preço: R$190,00

    Preço Promocional R$152,00

  • Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência

    Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico. Subjacentes à progressão das ideias apresentadas pelo autor, estão presentes dois postulados: i) o do descabimento da distinção entre incidência jurídica e atividade de aplicação do direito e ii) o da diferença básica entre evento e fato. Reconhecimento da comunidade jurídica - A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. É leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Além disso, foi traduzida para a língua italiana e espanhola.

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    Preço: R$200,00

    Preço Promocional R$160,00

  • Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto

    Obra coletiva composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor. A obra é dividida em duas partes. A primeira, “Direito Tributário: Visão Interdisciplinar”, reúne 26 textos de 33 autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Já a segunda parte é composta por cinco excelentes trabalhos de comentários à obra de Paulo Ayres Barreto, escritos por seguidores atentos de sua carreira. Os artigos tratam de temas polêmicos e atuais, tais como: guerra fiscal, compliance tributário, reforma tributária, planejamento tributário, tributação na era digital, recentes decisões em matéria tributária pelo STF, dentre outros

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    Preço: R$285,00

    Preço Promocional R$228,00

  • Direito Tributário: Reflexões sobre Filosofia e Ciência em Prefácios

    Trata-se da organização em livro das centenas de prefácios produzidos por Paulo de Barros Carvalho nos últimos anos, nos quais, há mensagens acerca de Filosofia, Ciência do Direito e Direito Tributário, introduzidas, propositadamente, no corpo dos respectivos textos. O Professor, além de referir-se à correspondente obra do autor prefaciado, os desdobramentos, a distribuição da matéria, a oportunidade como algo que pudesse convocar a atenção da comunidade jurídica, dentre outras anotações de interesse para um subsistema permanentemente em ebulição, teve o cuidado de reservar, em cada um dos Prefácios, o espaço adequado onde coubessem os seus últimos pensamentos e reflexões a propósito do assunto tratado na obra, ou mesmo sobre as ideias que, ali contidas, tivessem o condão de sugerir.

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    Preço: R$156,00

    Preço Promocional R$124,80

  • Execução Fiscal

    A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, um verdadeiro “curso” sobre a ação de execução fiscal, pois caminha pela teoria geral do processo até os seus aspectos práticos. A 5ª edição incluiu novas redações decorrentes da movimentação normativa e jurisprudencial, em especial, sobre o tema dos “meios alternativos” à cobrança judicial do crédito tributário. Muitas e seguidas novidades sobrevieram em torno desse particular ponto. Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

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    Preço: R$200,00

    Preço Promocional R$160,00

  • Imposto Territorial Rural - Incidência, Isenção e Deveres Instrumentais

    A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova. A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.

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    Preço: R$155,00

    Preço Promocional R$124,00

  • Jurisdição Constitucional Tributária

    O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Na 2ª edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.

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    Preço: R$127,00

    Preço Promocional R$101,60

  • Legalidade e Fraude à Lei: O "Real" e o "Aparente" no Discurso da Dogmática Jurídica

    Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”. São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica.

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    Preço: R$199,00

    Preço Promocional R$159,20

  • Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão

    O 8º livro da UJUCASP cuida da liberdade de expressão e seus limites, com especial reflexão sobre os preconceitos, ataques que têm sido dirigidos à Igreja, em real distorção do comando constitucional, quando não de violação do princípio da não discriminação. A equivocada visão de que o Estado laico é o Estado agnóstico, em que aqueles que acreditam em Deus não devem participar da atividade política tem favorecido o renascimento de preconceitos que são exteriorizados em ataques, ridicularizações, gerando uma sociedade com menos valores. Os trabalhos que ora são apresentados enfrentam este dilema, permitindo que se reflita sobre os caminhos da humanidade, que se evoluiu em tecnologia e conquistas no campo das ciências exatas e biológicas, talvez tenha perdido o caminho das virtudes morais, que, de rigor, é o único capaz de engrandecer uma nação.

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    Preço: R$184,00

    Preço Promocional R$147,20

  • Michel Temer - A Escolha

    Nesta obra, o ex-Presidente da República Michel Temer apresenta seu registro pessoal dos anos em que esteve à frente da Presidência do Brasil: expõe suas escolhas, desafios e superação. Como ponto de partida, a conjuntura do País pós-impeachment, recessão, desemprego em alta, crise institucional, descrença generalizada, expectativas frustradas, chegando aos bons resultados na economia, a disciplina fis¬cal, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, o controle da inflação e a profissionalização de empresas es¬tatais, como a Petrobras. Ademais, a obra retrata outras nuances da vida do autor: a carreira jurídica, o magistério, início da vida política, obras publicadas, atuação como deputado (inclusive, deputado federal constituinte em 1987), cargos ocupados no Estado de São Paulo e sua vida pessoal. O texto resultou das inúmeras entrevistas concedidas ao filósofo Denis Rosenfild. E o prefácio é de Antonio Delfim Netto.

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  • O Brasil tem Medo do Mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?

    O Autor debate o “medo” ligado ao processo de internacionalização do Brasil e seus desdobramentos, no meio público e privado, ou seja, o isolamento internacional do país, detectado antes mesmo da Pandemia. E, após a COVID-19, o cenário nacional e internacional é motivo de novas incertezas. Dessa forma, é obra excepcional para aqueles que buscam entender como o Brasil chegou ao atual contexto de isolamento, crise sanitária, embate político, crise econômica e de relações internacionais. O autor não se limita a uma análise do cenário atual, como também sugere mudanças. Através de pesquisa e de entrevistas com empresários brasileiros com destacada atuação no mercado internacional, personalidades da vida acadêmica e política, jornalistas e consultores, o autor coletou os elementos das respostas às perguntas: “O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?”, propondo reflexões profundas e profícuas para “conhecer” o Brasil da atualidade e perspectivas do futuro.

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    Preço: R$102,40

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  • Lógica e Direito

    Quando se trata de lógica, aquilo que existe é uma necessária reflexão: o pensamento retrovertendo sobre si mesmo, para colher os pressupostos do conhecimento específico que interessa ao sujeito, independentemente do setor de onde provenha. Detalhes

    Preço: R$155,00

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  • Paulo de Barros Carvalho - Um Jurista Brasileiro - Dimensões e Percursos

    O Prólogo Selo Editoral traz a lume a biografia do Jurista Paulo de Barros Carvalho, escrita pelos historiadores Francisco de Sales Gaudêncio e Hernani Maia Costa. Francisco de Sales Gaudêncio é Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado. Professor associado do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras. Presidiu diversas instituições educacionais e culturais em seu Estado. Com experiência em história da formação econômica do Brasil, atualmente se dedicada às áreas de preservação da memória e legislação de proteção ao patrimônio cultural. Hernani Maia Costa é Pesquisador e Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Ex-diretor associado do Centro de Memória na UNICAMP. Atualmente, tem desenvolvido trabalhos e assessorias nas áreas de história, memória e cultura. Detalhes

    Preço: R$180,00

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  • Teoria da Norma Jurídica - Interpretação Concretizadora e as Relações Tributárias

    A obra volta-se à construção da norma jurídica tributária, apontando a necessidade de interpretação concretizadora para implicação das relações tributárias e como as decisões judiciais interferem no processo de positivação do Direito Tributário. São dez capítulos, que partem dos aspectos da Lógica Jurídica, da Ciência do Direito e do direito positivo até a análise da definição do conceito de norma jurídica; da interpretação jurídica com bases sólidas na hermenêutica-analítica e no Constructivismo Lógico-Semântico; da descrição dos planos contidos no percurso gerador de sentido da norma jurídica, e a correlata relação com o plano da concretização. Em seguida, transita pela efetividade da incidência normativa para, ao final, discorrer como a tese apresentada afeta na segurança jurídica das relações tributárias.

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