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Títulos do Dr. Paulo de Barros Carvalho
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XX Congresso Nacional de Estudos Tributários: Direito Tributário Fundamentos Jurídicos na Incidência
O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, presidido por Paulo de Barros Carvalho, é o maior evento da área tributária no Brasil. Esta obra é decorrente das discussões e debates dos temas fundamentais da área tributária que tiveram destaque no ano Detalhes
Preço: R$265,00
Preço Promocional R$238,50
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha Vol. II
Trata-se do segundo volume da coletânea de artigos de autores brasileiros e espanhóis, que lado a lado dialogam, como se estivessem conversando mesmo, face a face, sobre a Teoria Comunicacional do Direito e sua relação com o Constructivismo Lógico-Semântico, tecendo as enormes afinidades que os aproximam em termos de fundamentos filosóficos e sob o ponto de vista metodológico. Os temas estudados envolvem os conceitos aplicáveis a todas as áreas do direito, tais como: ordenamento, norma jurídica, direitos, validade, prova, dentre outros. DetalhesPreço: R$207,00
Preço Promocional R$186,30
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Regra-Matriz de Incidência Tributária: da teoria à prática
Trata-se de obra coletiva que expõe a importância metodológica da teoria da regra-matriz de incidência tributária, que é internacionalmente difundida e aplicada, como instrumento para o estudo e aplicação do direito tributário. A construção da regra-matriz de incidência, como instrumento metódico que organiza o texto bruto do direito positivo, propondo a compreensão da mensagem legislada num contexto comunicacional bem concebido e racionalmente estruturado, é um subproduto da teoria da norma jurídica, o que significa reconhecer tratar-se de contribuição efetiva da Teoria Geral e da Filosofia do Direito, expandindo as fronteiras do território científico. O esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do “constructivismo lógico-semântico” sugerido com tanta precisão na obra e no pensamento de Lourival Vilanova e desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras, sendo a principal linha editorial da Noeses. São 23 artigos ordenados para cobrir a extensão da estrutura hipotética-condicional da regra-matriz de incidência, percorrendo os critérios - material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo - e exibindo sua operatividade.
Detalhes -
Paulo de Barros Carvalho - Um Jurista Brasileiro - Dimensões e Percursos
O Prólogo Selo Editoral traz a lume a biografia do Jurista Paulo de Barros Carvalho, escrita pelos historiadores Francisco de Sales Gaudêncio e Hernani Maia Costa. Francisco de Sales Gaudêncio é Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado. Professor associado do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras. Presidiu diversas instituições educacionais e culturais em seu Estado. Com experiência em história da formação econômica do Brasil, atualmente se dedicada às áreas de preservação da memória e legislação de proteção ao patrimônio cultural. Hernani Maia Costa é Pesquisador e Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Ex-diretor associado do Centro de Memória na UNICAMP. Atualmente, tem desenvolvido trabalhos e assessorias nas áreas de história, memória e cultura. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$100,00
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O Preâmbulo da Constituição Federal
O 9º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, o preambulo da Constituição Federal é analisado por juristas e religiosos, eis que nele consta “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os constituintes promulgaram a Constituição sob a proteção de Deus, como consta no preâmbulo da Lei Suprema, o que é comentado na primeira parte do livro por eminentes juristas brasileiros. Na segunda parte, há alguns estudos que completam o volume, também elaborados por reconhecidas autoridades na exitosa divulgação do pensamento Cristão no Brasil.
DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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Lógica e Direito
Quando se trata de lógica, aquilo que existe é uma necessária reflexão: o pensamento retrovertendo sobre si mesmo, para colher os pressupostos do conhecimento específico que interessa ao sujeito, independentemente do setor de onde provenha. DetalhesPreço: R$155,00
Preço Promocional R$139,50
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Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão
O 8º livro da UJUCASP cuida da liberdade de expressão e seus limites, com especial reflexão sobre os preconceitos, ataques que têm sido dirigidos à Igreja, em real distorção do comando constitucional, quando não de violação do princípio da não discriminação. A equivocada visão de que o Estado laico é o Estado agnóstico, em que aqueles que acreditam em Deus não devem participar da atividade política tem favorecido o renascimento de preconceitos que são exteriorizados em ataques, ridicularizações, gerando uma sociedade com menos valores. Os trabalhos que ora são apresentados enfrentam este dilema, permitindo que se reflita sobre os caminhos da humanidade, que se evoluiu em tecnologia e conquistas no campo das ciências exatas e biológicas, talvez tenha perdido o caminho das virtudes morais, que, de rigor, é o único capaz de engrandecer uma nação.
DetalhesPreço: R$184,00
Preço Promocional R$165,60
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Imunidade Tributária e as Organizações Religiosas
Conheça! - O 12º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra em particular, o direito da liberdade de crença é analisado à luz das imunidades tributárias, fazendo-se um estudo da EC nº 132/2023, nos dispositivos que favorecem as entidades religiosas, templos de qualquer culto e suas ações beneficentes e assistenciais. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, principalmente dos que atuam na seara tributária, pois trata das imunidades das instituições religiosas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1 – A emenda Constitucional nº 132/2023 sobre a reforma tributária alargou, na nova redação do art. 150 inciso VI letra “b” o espectro das imunidades das instituições religiosas em relação à Constituição anterior? 2 – Entre estas imunidades deve-se incluir a remuneração, pelos ofícios religiosos, dos encarregados de executá-los? 3 – Tais imunidades representam uma renúncia fiscal ou são, de rigor, uma vedação absoluta ao poder de tributar? 4 – As imunidades são definições constitucionais, que só podem ser reconhecidas pelo Poder Executivo ou seu gozo depende de concessão do Poder Público? DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
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Ensaios sobre Jurisdição Federal
O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Compõe-se de 34 artigos, assinados por alunos integrantes do “Projeto AJUFE – Jurisdição Federal” e seus professores, divididos em cinco capítulos, que reúnem reflexões sobre as principais questões e perspectivas relacionadas ao atual panorama da Justiça Federal brasileira.
Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP.
Robson Maia Lins é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$167,00
Preço Promocional R$150,30
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Direito Tributário: Reflexões sobre Filosofia e Ciência em Prefácios
Trata-se da organização em livro das centenas de prefácios produzidos por Paulo de Barros Carvalho nos últimos anos, nos quais, há mensagens acerca de Filosofia, Ciência do Direito e Direito Tributário, introduzidas, propositadamente, no corpo dos respectivos textos. O Professor, além de referir-se à correspondente obra do autor prefaciado, os desdobramentos, a distribuição da matéria, a oportunidade como algo que pudesse convocar a atenção da comunidade jurídica, dentre outras anotações de interesse para um subsistema permanentemente em ebulição, teve o cuidado de reservar, em cada um dos Prefácios, o espaço adequado onde coubessem os seus últimos pensamentos e reflexões a propósito do assunto tratado na obra, ou mesmo sobre as ideias que, ali contidas, tivessem o condão de sugerir.
DetalhesPreço: R$156,00
Preço Promocional R$140,40
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Direito Tributário Linguagem e Método
Descreve o Direito Tributário consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica de análise do Direito desenvolvida pelo autor, a partir da obra do jurista pernambucano Lourival Vilanova. A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. Além disso, é leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
DetalhesPreço: R$289,00
Preço Promocional R$260,10
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Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência
Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico. Subjacentes à progressão das ideias apresentadas pelo autor, estão presentes dois postulados: i) o do descabimento da distinção entre incidência jurídica e atividade de aplicação do direito e ii) o da diferença básica entre evento e fato. Reconhecimento da comunidade jurídica - A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. É leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Além disso, foi traduzida para a língua italiana e espanhola.
DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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Derivação e Positivação no Direito Tributário - Volume III
Trata-se do terceiro de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas do direito tributário. Este terceiro volume aborda: sujeição passiva, procedimento e processo tributário e, deveres instrumentais.
DetalhesPreço: R$172,00
Preço Promocional R$154,80
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Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.Il
Trata-se do segundo de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe enfrentar, com as respectivas respostas. Este segundo volume, recém-lançado, trata dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. DetalhesPreço: R$159,00
Preço Promocional R$143,10
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Costructivismo Lógico-Semântico: Homenagem aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho
Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho O Grupo de Estudos - No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objeto de debates às terças-feiras, no período da tarde, alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração primeira o pensamento do Professor Lourival Vilanova. Em comemoração aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho, foram compilados textos sobre o constructivismo lógico-semântico por autores que frequentaram ou frequentam as reuniões. Autores renomados tratam de temas como: hermenêutica jurídica; conflito de normas; direito positivo; ciência do direito; regra-matriz de incidência; teoria comunicacional do direito; semiótica e aplicação do Método ao direito tributário (reforma tributária; processo; responsabilidade tributária, progressividade etc.). São vinte e quatro artigos divididos em três blocos: Capítulo I - Interpretação e construção de sentido; Capítulo II - Constructivismo lógico-semântico como método e, Capítulo III - O direito tributário em face do Constructivismo lógico-semântico.
DetalhesPreço: R$217,00
Preço Promocional R$195,30
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Costructivismo Lógico-Semântico Vol. III
A obra promove uma reflexão sobre o método do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova. O constructivismo lógico-semântico é responsável pela coesão, consistência e firmeza das mensagens do Direito: a procura incessante da precisão dos termos, principalmente no discurso científico, tem sido a preocupação constante nos textos inspirados pelo constructivismo lógico-semântico. Nesse terceiro volume, há os escritos predominantemente de Direito Tributário, sem disposição sequencial entre as matérias, mas exibindo, texto por texto, a presença do método que é o pano de fundo do trabalho, considerado na sua integridade constitutiva. São vinte e seis artigos, de autores renomados, que tecem reflexões sobre temas como: teoria da norma; fontes do direito; prescrição e decadência no lançamento por homologação; voluntarismo judicial; precedentes judiciais; valores; linguagem; relação jurídica; validade e aplicação da norma; sistema jurídico; nulidade.
DetalhesPreço: R$205,00
Preço Promocional R$184,50
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Constructivismo Lógico-Semântico - Volume II
Toda ciência, como categoria do conhecimento, deve decorrer de construção conceitual que se erga sobre a base de pressupostos, que formem um “método”. O Constructivismo Lógico-Semântico é a linha metodológica, que enxerga o Direito sob a concepção hermenêutica-analítica. Este segundo volume, anunciado e prometido sobre o Constructivismo Lógico-Semântico, reúne, novamente, autores de tomo com suas reflexões e notas empíricas acerca do movimento, que foi difundido por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova. O método, fortalecido em muitos setores do conhecimento jurídico, vem assumindo caráter de instrumento poderoso para ampliar o campo de pesquisa do direito, abrindo espaços até então inexplorados.
DetalhesPreço: R$171,00
Preço Promocional R$153,90
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Constructivismo Lógico-Semântico - Vol. I
A obra promove uma reflexão sobre o método do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova. O Constructivismo Lógico-Semântico vem contribuindo, há muito, para o aprofundamento dos estudos e reflexões acerca da aventura do saber. Abrange todos os domínios do pensamento, se bem que tenha sido utilizado, com mais frequência, para investigações jurídico-positivas e jurídico-dogmáticas. Trata-se de estudo aprofundado sobre o Método, que reúne dezesseis autores de tomo com suas reflexões e notas empíricas acerca de temas como: sistema jurídico; ciência do direito; linguagem jurídica; intertextualidade; semiótica; lógica jurídica, teoria da norma e positivação do direito. São dezesseis artigos, que foram distribuídos em blocos: o capítulo primeiro, como não poderia deixar de ser, versa O Constructivismo Lógico-Semântico como método. O seguinte (2) trata o Direito como Texto. Adiante, vem Sintaxe, Semântica e Pragmática da linguagem jurídica (3). O capítulo 4 se ocupa do tema Sistema jurídico, ordenamento e norma e o subsequente (5) fecha o assunto com Interpretação e Positivação.
DetalhesPreço: R$166,00
Preço Promocional R$149,40
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Trata-se de obra coletiva de perfil doutrinário, prático e filosófico, uma vez que trata da Reforma Tributária sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. Diferencial - Obra coletiva de direito e processo tributário com ênfase na Reforma Tributária – EC 12/2023, à luz do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Fica por conta da divisão dos artigos em temáticas relevantes, o que facilita a consulta e o estudo aprofundado dos leitores. Assim, cada Capítulo, na verdade, é uma seção, formada por artigos científicos de autores especialistas. Estrutura - Divide-se em capítulos (seções): 1. Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional – 2. A Lei Complementar e a competência tributária do estado brasileiro – 3. Regra-matriz de incidência tributária da contribuição sobre bens e serviços (CBS) – 4. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – 5. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo e Extrafiscalidade – 6. Capacidade contributiva e proporcionalidade da carga tributária do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços – 7. Benefícios fiscais de ICMS, transição e seus efeitos sobre outros tributos – 8. Perfil da não cumulatividade na reforma tributária – 9. Sistema tributário do futuro – Os impactos da reforma tributária e a evolução tecnológica – 10. Impactos da Reforma Tributária no processo tributário administrativo e judicial – 11. A reforma tributária e os impactos em setores econômicos – Quadro Comparativo. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
Editora Noeses
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Uma Vida Por Escrito - Estudo biográfico de Afonso Pereira da Silva (1917-2008)
O livro apresenta um resgate cuidadoso da vida de Afonso Pereira da Silva, um homem cuja dedicação à educação e à cultura da Paraíba marcou gerações. Seu legado inclui a criação de centenas de escolas, proporcionando acesso à educação para milhares de crianças que, até então, estavam à margem do conhecimento e do desenvolvimento social. A pesquisa para esta biografia foi possível graças ao Arquivo Afonso Pereira (AAP), localizado no bairro do Jaguaribe, em João Pessoa. Criado pela Professora Clemilde Torres Pereira da Silva, esposa de Afonso, e atualmente dirigido por sua neta, Daniella Pereira Barbosa, o AAP abriga um vasto acervo documental que inclui recortes de jornais, correspondências, atas de reuniões, fotografias e anotações pessoais. Esse material oferece uma visão detalhada e inédita sobre a atuação de Afonso Pereira e sua influência na sociedade paraibana. DetalhesPreço: R$170,00
Preço Promocional R$153,00
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Tributação dos Serviços de Comunicação
Trata-se de obra coletiva, voltada à discussão de temas fundamentais para a delimitação do conceito constitucional de “prestação de erviços de comunicação”, para fins de tributação. Assim, são abordados: CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, incidência de ICMS, dentre outros.
Antônio Reinaldo Rabelo Filho é Mestre em Direito Tributário PUC-SP.
DetalhesPreço: R$68,00
Preço Promocional R$61,20
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Tributação do Agronegócio no Brasil : Temas Atuais.
Conheça! - Obra coletiva composta de reflexões sobre diversos temas tributários, entre elas, a Reforma Tributária, e suas possíveis consequências no agronegócio brasileiro. Diferencial - Os artigos que compõem a obra pertencem a diversos juristas que militam na área do agronegócio brasileiro, o que corrobora, de forma específica, com as gestões administrativa, contábil e jurídica do setor. Destaque - A obra oferece interessantes reflexões no que se refere às expectativas acerca de Reforma Tributária no agronegócio brasileiro, sem desconsiderar os interesses da sociedade em geral.
SUMÁRIO DISPONIVEL NA DESCRIÇÃO ABAIXO.
DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$225,00
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Tributação das Sociedades Cooperativas
A obra debate a tributação do cooperativismo no Brasil, partindo da análise dos princípios constitucionais, para em seguida analisar as prescrições da Lei nº 5.764/71. DetalhesPreço: R$113,00
Preço Promocional R$101,70
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Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários
A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. DetalhesPreço: R$138,00
Preço Promocional R$124,20
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Tributação Atual da Renda
Obra coletiva cujos estudos voltam-se à análise dos reflexos da Lei 12.973/2014 sobre a tributação da renda. Daniele Souto Rodrigues é Doutoranda em Direito Tributário pela USP. Natanael Martins é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$127,00
Preço Promocional R$114,30
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Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária
Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial.
DetalhesPreço: R$148,00
Preço Promocional R$133,20
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Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.
DetalhesPreço: R$152,00
Preço Promocional R$136,80
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Teoria da Nulidade no Processo Penal
Conheça! – Para quem ainda não conhece a obra, trata-se da mais completa e sistematizada abordagem sobre as nulidades no processo penal brasileiro. Diferencial – em toda a temática, o autor se preocupa em arrolar acórdãos que ilustram os casos de nulidade, sendo que esta edição, como já é de praxe do autor, vem com acórdãos recentíssimos. Destaque – o assunto é tratado a partir da filosofia do constructivismo lógico-semântico. DetalhesPreço: R$270,00
Preço Promocional R$243,00
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Responsabilização Tributária de Grupos Econômicos na Constituição de Crédito Tributário e na Execução Fiscal
Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado do autor. A temática da obra é a responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos, tanto na fase de constituição do crédito tributário, quanto na fase de cobrança judicial, a fim de identificar os limites impostos pelo sistema de direito positivo a essa responsabilização. Diferencial – A abordagem da temática é feita com base no constructivismo lógico-semântico. Destaque – É análise integral do fenômeno da responsabilização tributária de grupos econômicos, o que abrange a responsabilidade tributária por ocasião da constituição do crédito tributário e a responsabilidade patrimonial tributário por ocasião da cobrança judicial do crédito tributário via execução fiscal. Estrutura - Divide-se em: Introdução – Cap. 1 Premissas teoréticas – Capítulo 2 – Responsabilidade tributária – 3. Grupos econômicos no direito positivo brasileiro – 4. Responsabilização tributária de grupos econômicos na constituição do crédito tributário – Responsabilização patrimonial tributária de grupos econômicos na execução fiscal - Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$162,00
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Responsabilidade Tributária e o Cabimento do IDPJ
Conheça! - Trata-se de obra processual tributária, cujo tema é a responsabilidade patrimonial e o cabimento do IDPJ. Diferencial – O autor apresenta a temática, explorando temas como personalidade jurídica, teorias da desconsideração, a aplicação do CPC/2015 às execuções fiscais e os desdobramentos do Tema Repetitivo 1209 do STJ. Destaque – Este livro analisa os desdobramentos do Tema Repetitivo 1209 do STJ. DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$234,00
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Relação Jurídica Tributária
Conheça! - A relação jurídica tributária é uma relação em que o objeto consiste numa prestação em dinheiro. Trata-se, pois de obrigação de dar (dinheiro ou algo que nele se possa exprimir), com estrutura jurídica de vínculo entre sujeitos equivalente às relações jurídicas de direito privado. Então, esta obra cuida de interpretar e aferir as circunstâncias possíveis ao Direito na atribuição de relações jurídicas em ordem à tributação. Diferencial – Busca as premissas necessárias ao estudo da relação jurídica tributária sob o enfoque da teoria comunicacional do direito, lógica jurídica e autopoiese. Além disso, todo o apanhado dentro do direito tributário levará em conta também os conceitos relacionados à arte, envolvendo a semiótica e traçando paralelo entre os dois universos. Autora - Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do IBET, PUC-SP/COGEAE, FAAP e EPD. Autora do livro: “Tributação no comércio eletrônico à luz da Teoria Comunicacional do Direito” e coautora de diversos livros e artigos em revistas especializadas. Advogada
DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$103,50
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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) : Aspectos Práticos
Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos.
DetalhesPreço: R$164,00
Preço Promocional R$147,60
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Projeto Amaro: um resgate histórico da vida e da obra de Amaro Cavalcanti
Conheça! – Uma nova e relevante contribuição à história do pensamento jurídico brasileiro chega ao público com a publicação da obra coletiva em homenagem a Amaro Cavalcanti, jurista potiguar de destaque nos primórdios da República. Estrutura – O livro reúne dezenas de artigos de estudiosos e operadores do Direito, que exploram a vida, o pensamento e a influência desse mestre nordestino. A gênese da obra remonta ao convite feito pelo jurista e escritor José Roberto Castro Neves ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para escrever, ao lado de Tatiana Barroso de Albuquerque, um capítulo sobre Amaro Cavalcanti na coletânea Os juristas que formaram o Brasil (2024). Esse trabalho contou com um levantamento bibliográfico inédito das obras e escritos de Cavalcanti, promovendo uma redescoberta de sua produção intelectual. Paralelamente, o relançamento da clássica obra Responsabilidade civil do Estado (1896), reacendeu o interesse pela trajetória de Amaro. Esse movimento culminou na formação de um grupo coordenado por Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre, pelo Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino e pelo advogado Robson Maia Lins, com o objetivo de organizar reflexões contemporâneas sobre sua figura e legado. O resultado é uma coletânea plural, que articula perspectivas históricas, doutrinárias e institucionais, e se propõe não apenas a celebrar a memória de Amaro Cavalcanti, mas a torná-la presente e operante nos debates jurídicos atuais DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$225,00
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Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda
A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ. DetalhesPreço: R$101,00
Preço Promocional R$90,90
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF
A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil.
DetalhesPreço: R$175,00
Preço Promocional R$157,50
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Por um Devido Processo Negocial: O controle da Isonomia na Transação Individual na Esfera Federal
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor. Diferencial – Debate o tema da isonomia no tratamento conferido aos contribuintes no contexto da transação tributária. Destaque – A proposta de se estabelecer um devido processo negocial na seara tributária. Estrutura - Cap. 1. Introdução – Cap. 2. A transação tributária na esfera federal – Cap. 3. Controle administrativo da transação – Cap. 4. Controle jurisdicional da transação individual – 5. Considerações finais – Referências. DetalhesPreço: R$150,00
Preço Promocional R$135,00
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Os Terceiros na Sujeição Passiva Tributária e o Alterlançamento
O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. “Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath) São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relações tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional.
DetalhesPreço: R$202,00
Preço Promocional R$40,40
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O Princípio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de Punições Cumulativas no Direito Tributário
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado da autora. A temática da obra é investigar se a cumulação de sanções tributárias de natureza punitiva decorrentes da prática de um mesmo fato seria compatível com o rationale princípio do ne bis in idem, em seus aspectos materiais ou substanciais, o chamado ne bis in idem puniri. Diferencial – É a comparação com o direito internacional a partir da leitura da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destaque – Pretende-se identificar as raízes comuns entre o ilícito penal tributário e a infração tributária, como forma de comprovar a unidade e a coerência que deve haver no exercício do ius puniendi, inclusive seus limites. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e a Norma Jurídica Tributária
A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica. Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial. Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana. Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$171,00
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O Imposto Sobre a Renda à Luz da Constituição
Conheça! - A obra discorre sobre o imposto de renda à luz da Constituição, para tanto parte da construção do conceito de renda e proventos de qualquer natureza a partir do texto constitucional e apresenta os seus “critérios” informadores: os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Princípios esses que norteiam a atividade do legislador, ao produzir os enunciados infraconstitucionais. O objetivo da Autora é demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição. Diferencial - Analisa os dispositivos do Código Tributário Nacional que definem o “fato gerador” do imposto sobre a renda, sua base de cálculo e contribuintes, cotejando-os com as normas constitucionais. Após, toma os enunciados das leis ordinárias, que tratam desse imposto e, com seu conteúdo semântico, preenche a estrutura da regra-matriz de incidência. Destaque – Conclui e justifica que o imposto sobre a renda brasileiro, conforme estruturado pela legislação ordinária, não se compagina com a Lei Maior. Isso porque, tal como posto pelo legislador ordinário, o imposto sobre a renda extrapola os conceitos constitucionais de “renda” e de “proventos de qualquer natureza”, além de violar os princípios informadores desse tributo, o que, por conseguinte, fere a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial, a capacidade contributiva, a proibição da imposição de tributo com efeito de confisco, a isonomia tributária e afronta o valor supremo da justiça tributária. Autora - Doutora e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora e Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora convidada dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – COGEAE, da Universidade São Judas Tadeu (SP) e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Ex-Professora da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Ex-Auditora-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ex-Conselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Coautora do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado. Autora de artigos sobre temas de Direito Tributário. Advogada.
DetalhesPreço: R$144,00
Preço Promocional R$129,60
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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços? Trata, com profundidade, dos defeitos na estruturação do ICMS, percorrendo todo seu trajeto evolutivo para apontar a necessidade de adequação dos conceitos utilizados na legislação do imposto, aos dias atuais.
DetalhesPreço: R$110,00
Preço Promocional R$99,00
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O Futuro do Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Prof. Edilson Nobre.
Obra coletiva que trata do futuro do direito administrativo, estudos em homenagem ao Prof. Edilson Nobre, contendo a visão de renomados juristas brasileiros acerca dos quatro eixos temáticos do maior interesse, tanto para aqueles que atuam na academia quanto aqueles que operam na consultoria e no contencioso, administrativo e judicial. Diferencial – Os textos que integram a coletânea abordam o futuro já vivenciado do Direito Administrativo, conjugando concepções contemporâneas e tratando das possibilidades hermenêuticas à luz das recentes alterações da LINDB, percorrendo alguns novos marcos legais de direito público a fim de vislumbrar e explicar o Direito Administrativo 4.0. As formas alternativas de resolução de conflitos também é alvo dos estudos, com reflexões sobre temas clássicos revisitados e ressignificados. Destaque – A obra agrega algo que vai além da preocupação com o futuro: a admiração pelo exemplo acadêmico e de vida do Professor Edílson Nobre Júnior, compartilhada pelos autores e amigos que desenvolvem parte dos ensinamentos do ora homenageado. Estrutura – São 18 artigos com temas de Direito Administrativo, que tratam do pragmatismo judicial à luz da nova LINDB; segurança jurídica; interpretação jurídica; contratações públicas; justiça multiportas; transação tributária; constitucionalismo administrativo e inovações da Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Improbidade das Pessoas Jurídicas; impenhorabilidade de bens públicos; processo administrativo disciplinar com inovações da EC 125/2002. DetalhesPreço: R$285,00
Preço Promocional R$256,50
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O Esquecido Poeta Pereira Da Silva - Primeiro Paraibano na Academia Brasileira de Letras
A obra, dividida em seis cativantes capítulos, mergulha nos meandros da vida e da poesia de Pereira da Silva (1876-1944), notório poeta simbolista que ocupou a primeira cadeira da Paraíba na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sobre Pereira da Silva: Figura ímpar da literatura brasileira, foi reconhecido e consagrado em sua época, tanto pela crítica jornalística quanto pelos manuais de história literária, deixando uma marca indelével com sua poesia melancólica, caracterizada por uma rara e rigorosa unidade temática e expressiva. Destaque: A obra enfatiza contribuições significativas de estudiosos como Agripino Grieco, Humberto de Campos, Adelmar Tavares, Peregrino Júnior, Andrade Muricy, Massaud Moisés, Péricles Eugênio da Silva Ramos, João Lyra Filho, Alcides Carneiro, Humberto Mello, Humberto Fonseca de Lucena e Gilsa Elaine Ribeiro Andrade. Esses notáveis da vida literária desbravaram os meandros sombrios da vida e da poesia de Pereira da Silva, enriquecendo a análise, interpretação e apreciação crítica do autor de "Vae Soli" (1903). Este trabalho não só presta homenagem a Pereira da Silva, mas também contribui significativamente para o entendimento mais amplo da literatura brasileira. Uma nova perspectiva biográfica: Rogério Fialho, natural de Araruna como o poeta homenageado, apresenta uma abordagem meticulosa da vida de Pereira da Silva. Ao investigar a infância em Araruna, os anos no Rio de Janeiro e a temporada em Curitiba, o autor destaca especialmente o vínculo do poeta com Dario Veloso, simbolista de renome, estabelecendo uma linha clara entre a vida do autor e sua produção literária. Rigor na pesquisa biográfica: Fialho enfrenta incertezas biográficas com destemor, esclarecendo dúvidas sobre a data de nascimento, o nome da esposa e as confusões em torno do próprio nome do poeta. Sua pesquisa minudente em fontes primárias, como batistérios, certidões de casamento e atestados de óbito, valida a veracidade das informações, garantindo uma narrativa biográfica sólida e autêntica. Explorando o esquecimento e a vertente simbolista: Os capítulos quarto e quinto são dedicados a investigar as razões do esquecimento de Pereira da Silva, especialmente entre as novas gerações. Fialho apresenta trajetórias possíveis, baseadas em especialistas da crítica literária, para compreender o simbolismo na poesia do autor. A transcrição de poemas permite aos leitores mergulhar no universo poético do autor de "O Pó das Sandálias" (1923), destacando sua estilística cristalizada. Acervo iconográfico e reconhecimento literário: Além da pesquisa textual, a obra enriquece-se com um acervo iconográfico, apresentando fotos e capas das edições originais dos livros de Pereira da Silva. Este material complementar oferece uma experiência visual única, indispensável para uma compreensão mais profunda e completa da poesia do autor. DetalhesPreço: R$190,00
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