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Editora Noeses
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Tribunal de Impostos e taxas do Estado de São Paulo - 2ª edição, revista, atualizada e ampliada
O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) é o foco central da segunda edição, revista, atualizada e ampliada do livro agora lançado pelo renomado autor, Dr. Ademar Fogaça Pereira. Nesta obra abrangente, o autor mergulha profundamente na estrutura governamental que compõe o cenário tributário paulista, oferecendo insights valiosos e análises minuciosas. Destaque – A obra conduz o leitor por uma análise minuciosa da estrutura da Secretaria da Fazenda, do processo administrativo tributário e do funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas. O autor se propõe a enfrentar todas as etapas do processo, desde a lavratura do auto de infração pelo Fisco até os julgamentos nas diferentes instâncias, oferecendo não apenas uma abordagem baseada na legislação, incluindo a Lei 13.457/2009, mas também enriquecendo o estudo com citações doutrinárias pertinentes. A preocupação central do autor é evidente ao fornecer um guia prático para aqueles que atuam ou pretendem atuar perante o Tribunal de Impostos e Taxas. De maneira didática e densa, o livro aborda a apresentação de defesa, os recursos cabíveis em cada etapa processual, e explora em detalhes a estrutura do Tribunal. O Tribunal de Impostos e Taxas, que completou 88 anos em 2023, é reconhecido nacionalmente por sua busca pela justiça fiscal. A obra destaca a importância da instituição e sua contínua modernização, evidenciada pelo trâmite eletrônico dos processos e julgamentos virtuais. Estrutura – 1. Secretaria da Fazenda e Planejamento – Sefaz: Uma análise detalhada da estrutura governamental, focando nas nuances da Secretaria da Fazenda e Planejamento, esmiuçando as diversas divisões e suas respectivas funções. 2. Processo Administrativo Tributário – PAT: Exploração do PAT, com destaque para a evolução do processo eletrônico (e-PAT) e o Auto de Infração e Imposição de Multa Eletrônico. 3. Primeira Instância – Delegacia Tributária de Julgamento – DTJ: Uma análise aprofundada da Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) na primeira instância, cobrindo desde a fase de defesa até as complexidades dos recursos de ofício e voluntários. 4. O julgamento em Segunda Instância no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT: Abordagem detalhada do julgamento em segunda instância no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), incluindo sua estrutura, princípios, atribuições, juízes e o papel crucial das Câmaras Julgadoras. 5. Recurso de ofício e recurso ordinário, apreciados pelas câmaras julgadoras do TIT: Análise minuciosa dos recursos de ofício e ordinários, explorando as decisões parciais, retificações de julgados, sessões de julgamento e procedimentos de votação nas Câmaras Julgadoras. 6. A segunda fase do julgamento em segunda instância: detalhes sobre a Câmara Superior, recurso especial, sessão temática, retificação de julgado, reforma dos julgados administrativos e os procedimentos complexos da votação na Câmara Superior. Detalhes
Preço: R$90,00
Preço Promocional R$72,00
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Teoria Trilógica do Tributo: Um Estudo sobre Tributação, Competência e Lançamento.
A obra tem como enfoque o estudo normativo do tributo. Para tanto, o autor elaborou uma densa pesquisa, baseada no seguinte tripé: definição/conceito de tributo, competência tributária e lançamento tributário. Diferencial - o autor demonstra um extremo cuidado e esmero com a linguagem, tanto que o estudo, denso em sua composição, contém consultas não só de obras de direito, como também, de livros de filosofia, literatura, línguas, lógica e até mesmo da Bíblia. Destaque - Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e da filosofia do constructivismo lógico-semântico, difundida por Paulo de Barros Carvalho em suas obras, além de revisitar diversas obras não só jurídicas, como filosóficas e literárias. Estrutura - Divide-se em seis capítulos, conforme a seguinte denominação: 1. Introdução; 2. Norma jurídica; 3. Norma tributária; 4. Conceito estático de tributo; 5. Conceito dinâmico de tributo; 6. Conclusão. DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$208,00
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Teoria das Contribuições Interventivas - do controle formal ao controle substancial
Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências. DetalhesPreço: R$240,00
Preço Promocional R$192,00
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Sanção Política como Violação à Liberdade Econômica
Conheça! - Obra acerca das SANÇÕES POÍTICAS COM VIOLAÇÃO À LIVRE-CONCORRÊNCIA EM MATÉRA TRIBUTÁRIA. Diferencial – Pela primeira vez, obra que analisa a consequência do inadimplemento de obrigação tributária à luz dos direitos fundamentais. Destaque – O autor de forma didática, sem deixar a base filosófica e principiológica, traz, ao mercado editorial, estudo objetivo e claro acerca das sanções políticas como consequência do inadimplemento da obrigação tributária. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Cap. 1. Introdução – Cap. 2 – Sistema constitucional tributário e a ordem econômica – Cap. 3 – Estrutura normativa da ordem jurídica ̶ Cap. 4 – Teoria normativa da sanção – Cap. 5 – Natureza jurídica das sanções políticas – Cap. 6 – Tributação e livre-concorrência – Cap. 7 - Conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$160,00
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Precedentes Judiciais Vinculantes e a Sentença Arbitral - Aplicação Cogente ou Voluntária ?
A obra traz abordagem inovadora sobre a vinculação e subordinação dos árbitros aos precedentes judiciais vinculantes no contexto da prolação de sentenças arbitrais. Diferenciando-se das práticas habituais, a dissertação, agora transformada em livro, não apenas destaca o caminho percorrido, mas também convida o leitor a aprofundar-se em um manual adaptado e enriquecido por sugestões da banca examinadora. Estrutura: 1. Uma breve análise sobre o processo de conhecimento – O surgimento do constructivismo lógico-semântico: neste capítulo introdutório, o autor explora a evolução do processo de conhecimento, destacando a emergência do constructivismo lógico-semântico como uma abordagem filosófica significativa; 2. Função da linguagem: A função da linguagem no contexto jurídico é minuciosamente examinada, compreendendo-a como um sistema verbal e não verbal fundamental para a comunicação entre os sujeitos no direito; 3. Teoria das fontes: O autor mergulha na teoria das fontes do direito, oferecendo uma análise aprofundada sobre o processo de introdução das normas jurídicas no ordenamento, explorando classificações históricas e contemporâneas; 4. Conceito de sistema jurídico: uma investigação profunda é conduzida para definir o conceito de sistema jurídico, destacando sua autonomia como subsistema autopoiético no contexto do sistema social; 5. Os sistemas jurídicos "common law" e "civil law" – pontos de aproximação e separação: este capítulo oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos "Common Law" e "Civil Law", identificando pontos de convergência e distinção, contribuindo para uma compreensão mais ampla do direito; 6. O controle de constitucionalidade das normas jurídicas e a utilização de precedentes jurisprudenciais vinculantes: explora a essência do controle de constitucionalidade, destacando a importância dos precedentes jurisprudenciais vinculantes na tomada de decisões judiciai; 7. técnicas de declaração de inconstitucionalidade: são apresentadas diversas técnicas de declaração de inconstitucionalidade, examinando a interpretação da norma jurídica por omissão e outros métodos; 8. Da superação da razão de decidir (ratio decidendi) – os conceitos de distinguishing e overruling: O autor explora as estratégias jurídicas de superação da razão de decidir, introduzindo os conceitos de distinguishing e overruling. Destaque – Estudo das Técnicas de Declaração de Constitucionalidade e Superamento de Precedentes, interpretando a norma jurídica por omissão e examinando a superação de precedente; Reconhecimento da possibilidade de Controle Difuso de Inconstitucionalidade na Arbitragem, respeitando a ordem pública. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$152,00
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Mandado de Segurança Tributário 1ª Edição
Mandado de Segurança: uma análise aprofundada no âmbito tributário. Este trabalho representa uma contribuição significativa ao mundo jurídico, explorando com maestria e profundidade o papel do mandado de segurança como uma ferramenta essencial nas ações preventivas e repressivas disponíveis aos contribuintes. Principais Destaques: Sistematização das Ações Tributárias: O primeiro capítulo destaca-se pela habilidosa sistematização das ações tributárias, encerrando-se com uma análise cuidadosa sobre a questão dos honorários em ações tributárias, alinhando-se de forma exemplar com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança: Origens e Vantagens: Os capítulos subsequentes mergulham profundamente no mandado de segurança, explorando sua origem na Constituição Federal de 1934 e destacando suas vantagens em relação a outras formas de ações, como o rito célere e a ausência de condenação em honorários de sucumbência. Não Cabimento do Mandado de Segurança: O Capítulo 4 aborda as hipóteses legais de não cabimento do mandado de segurança, destacando a polêmica em torno do seu uso em decisões judiciais que não comportam impugnação por meio de agravo de instrumento, com uma posição fundamentada pelo autor. Tutela Provisória e Suspensão de Liminar: Um capítulo é dedicado à análise da tutela provisória, com uma interpretação lógica e teleológica do rol do art. 151 do CTN. O autor destaca a importância da suspensão de liminar ou segurança, especialmente no âmbito dos Tribunais. Mandado de Segurança Coletivo: O último capítulo aborda o mandado de segurança coletivo, explorando suas vantagens tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Pública, com base no entendimento de Hugo de Brito Machado. Esses são apenas alguns dos destaques que emergem em uma primeira leitura. A obra proporciona um referencial notório sobre o mandado de segurança, especialmente em sua aplicação na esfera tributária. Aprofunde-se neste trabalho para uma compreensão abrangente e atualizada deste importante instituto jurídico. DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$208,00
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Limites ao Argumento Econômico na Produção de Normas Judiciárias pelo STF em Controle Concentrado e Repercussão Geral. 1ª Edição
A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados pelas lições do Constructivismo Lógico- Semântico, pela análise de material bibliográfico e jurisprudencial, busca-se responder se é possível que a decisão judicial em matéria tributária tenha como fundamento argumentos extrassistêmicos, ou seja, que contenham em suas motivações fatos não-jurídicos, como é o caso do fato econômico, ainda que, em tese, o objetivo da decisão seja evitar prejuízos aos cofres das Fazendas Públicas. Ao final, pretende demonstrar que decisões proferidas pelo STF com fundamento em argumentos não pertencentes ao sistema, como aquelas que se escoram no consequencialismo de cunho econômico, devem ser combatidos em nome da manutenção da democracia, da guarda – de competência da Suprema Corte – do Diploma Fundamental brasileiro e dos direitos e garantias que protegem o contribuinte de abusos do Estado no exercício do poder de tributar, já que o fato puro não pode se sobrepor ao que é jurídico. Estrutura – A obra (i) discute o papel das normas jurídicas e do sistema como referência para o processo de criação de leis; (ii) examina o ordenamento, a hierarquia e o sistema tributário nacional em relação à produção de normas judiciárias pelo STF; (iii) discute as fronteiras impostas à interpretação autêntica das normas pelo STF de acordo com sua jurisprudência e a aplicação de princípios constitucionais; (iv) aborda a decisão judicial fundamentada em elementos extrassistêmicos, como argumentos econômicos e políticos, e seus limites; (v) apresenta notas sobre as normas do direito brasileiro voltadas às consequências da decisão judicial, incluindo a questão da segurança jurídica e da previsibilidade das normas. Destaque - A autora busca entender os limites da utilização de argumentos econômicos na criação de normas judiciárias pelo STF, destacando a importância de se respeitar a hierarquia normativa e a interpretação autêntica do ordenamento jurídico. O livro oferece uma análise aprofundada e crítica sobre a produção de normas pelo STF em controle concentrado e repercussão geral e seus impactos na sociedade brasileira. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Interpretação das Competências Tributárias : Um Modelo de Limite Semântico
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor. Diferencial – O autor se debruça no estudo das competências tributárias, a partir do estudo da linguagem, mais precisamente, a partir do modelo semântico. A obra tem por objetivo “buscar critérios para controle do processo interpretativo”. Destaque – O destaque fica por conta do uso dos estudos da obra de Algirdas Julien Greimas, acerca da semântica estrutural. Estrutura - Divide-se em 6 capítulos, conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$235,00
Preço Promocional R$188,00
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Fundamentos para uma Teoria Hermenêutica do Direito Pós Giro Linguístico
A obra “Fundamentos para uma teoria hermenêutica do direito pós giro linguístico” é fruto da dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que tem como tema central a hermenêutica jurídica, trazendo reflexões sobre o pensamento filosófico universal, passando pela Teoria Geral do Direito, até alcançar o plano pragmático do direito positivo. Destaque – A partir de um conceito de método do Constructivismo Lógico-Semântico, a proposta deste livro reside em traçar os contornos de uma experiência do fenômeno jurídico com base naquilo que se pode chamar de perspectiva analítico-hermenêutica do direito, considerando as reflexões sobre a linguagem filosófica, em busca da compreensão do fenômeno jurídico por meio de bases teórico-filosóficas que dialoguem com as transformações sociais de nossa contemporaneidade, possibilitando, inclusive, um acesso ao fenômeno jurídico-tributário de modo mais aderente à crescente complexidade socioeconômica de nossa sociedade, no interior da qual surgem as relações jurídico-tributárias. Estrutura – A obra (i) traz uma reflexão sobre a filosofia do ser, da consciência e da linguagem como base para compreender os fundamentos da hermenêutica jurídica; (ii) aborda a evolução da filosofia hermenêutica, desde suas origens até o "giro linguístico", por diferentes correntes filosóficas ao longo do tempo; (iii) discute-se a relação entre linguagem, pré-conceitos, cultura e direito, bem como os desafios apresentados pela sociedade contemporânea e seu mundo tecnológico; (iv) apresenta os fluxos de influência da hermenêutica jurídica pós giro linguístico no pensamento jurídico nacional. Ao abordar os diferentes temas e seus reflexos no pensamento jurídico, o autor oferece uma análise crítica e reflexiva sobre a importância desses conceitos para o campo do direito. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Obra atemporal acerca do FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Diferencial: a obra é extremamente didática e objetiva. Obra atemporal, sendo atualizada por meio de notas. Desde temas como pink tax, passando por súmulas vinculantes, e breves comentários de acórdãos relevantes recentes, a obra ainda contém referências à reforma tributária (PEC 45/2019), além de colação de trechos doutrinários de diversos autores da atualidade. Destaque: É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Estrutura: A obra está integrada por 4 capítulos, índice alfabético remissivo, índice onomásticos e índice geral. Capítulo I – O conceito; Capítulo II – Previsão em Lei; Capítulo III – fato econômico de relevância jurídica e Capítulo IV – Nascimento da obrigação tributária principal. DetalhesPreço: R$225,00
Preço Promocional R$180,00
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Direito Processual Tributário 3ª Edição
Trata-se de obra de perfil prático, uma vez que aborda o processo tributário, nas suas variantes de ações e procedimentos. Entretanto, não deixa de visitar elementos filosóficos, os quais fundamentam sua análise acadêmica. Diferencial - Obra de processo tributário que contém análise das decisões mais recentes dos tribunais superiores, sem descurar ou abandonar a filosofia, mais especificamente, a corrente constructivista lógico-semântica. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca de decisões recentes dos tribunais superiores, o que denota a preocupação do autor em manter seu público atualizado. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras. Estrutura - Divide-se em dois títulos, com quatro capítulos cada. Título I - Teoria geral do direito processual tributário. Título II - Pragmática do direito processual tributário. DetalhesPreço: R$350,00
Preço Promocional R$280,00
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Deveres Instrumentais Tributários: Hermenêutica, Legalidade e Tecnologia
Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. – Introdução – 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias – 2. Teoria da obrigação tributária – 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais – 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação – Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Debates em Direito Natural
Conheça! Debates em Direito Natural é o resultado de dois dias intensos de discussões no II Seminário de Filosofia do Direito do Instituto Ives Gandra, realizado em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2022. Este evento reuniu alguns dos mais renomados pesquisadores em Filosofia do Direito do Brasil, com o objetivo principal de explorar o crescente interesse pelo direito natural e o uso de razões morais nas decisões judiciais contemporâneas. A reunião foi um marco para a reflexão sobre o papel do direito natural no ambiente jurídico atual, destacando a importância de uma compreensão aprofundada e de sua aplicação prática no dia a dia forense. Principais Destaques: O seminário teve um formato inovador, em que cerca de vinte professores se reuniram presencialmente para debater quatro questões centrais. Cada questão foi introduzida por um ensaio escrito por um relator, destinado a fomentar a discussão entre os participantes. As perguntas abordaram desde a viabilidade e relevância do direito natural nos dias de hoje até a diferenciação entre direito natural e outras teorias modernas, bem como o futuro do direito natural no Brasil. Os debates destacaram a necessidade de distinguir as abordagens do direito natural clássico das tendências contemporâneas que misturam direito, moral e política, sem considerar os fins próprios do direito e as exigências da lei natural. Além das transcrições dos debates, que preservam a vivacidade e o tom cordial das discussões, o livro inclui os ensaios dos relatores e a Conferência Magna proferida pelo Mestre Ives Gandra da Silva Martins. A obra também apresenta artigos escritos por professores e outros pesquisadores, que ampliam as investigações iniciadas no seminário. A seção final destaca os trabalhos de novos membros do grupo de estudos em Filosofia do Direito do Instituto Ives Gandra, sinalizando a formação de uma nova geração de estudiosos em direito natural. Espera-se que este livro contribua significativamente para o avanço do direito natural no Brasil, fomentando o debate e a contraposição de ideias no meio acadêmico. DetalhesPreço: R$350,00
Preço Promocional R$280,00
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Das Contribuições Sociais e seus Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus
Trata-se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Manaus. Diferencial - Analisa o caráter extrafiscal das contribuições sociais, à luz dos objetivos pretendidos pelo legislador quanto à criação da Zona Franca de Manaus. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza jurídica dos incentivos fiscais pertinentes às contribuições sociais. Estrutura - Divide-se em Introdução, 4 capítulos, conclusão e referências. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Curso de Direito Processual Penal - 3ª Edição
Conheça ! - Para quem ainda não conhece a obra, trata-se de um curso completo de Direito Processual Penal, escrito por quem conhece muito acerca do assunto. Na Magistratura há anos, o autor trata os temas de forma aprofundada, sendo que para esta edição, o autor preparou esquemas e fluxogramas. Diferencial – Trata-se de curso de direito processual penal, alicerçado na Teoria do Direito, o que resulta em conceitos com fundamentação não só legal, mas também, filosófica. Destaque – Esta edição vem incrementada, dentre outros temas, com a doutrina principiológica, não só constitucional como de direito processual penal, importantíssimos para os estudos, não só de graduados como dos profissionais militantes. Também, o autor inseriu esquemas e fluxogramas, com o intuito de auxiliar os concurseiros na fixação dos temas de maior relevância. Estrutura - Divide-se em partes, o que o torna mais didático. Primeira Parte: Teoria do Direito no Processo Penal; Segunda Parte: lógica de classes no processo penal; Terceira Parte: Parâmetros do controle dos atos processuais penais; Quarta Parte: Produção normativa no processo penal; Quinta parte: Pragmática do controle dos atos processuais penais; Sexta parte: Introdução à análise do direito processual penal. DetalhesPreço: R$275,00
Preço Promocional R$220,00
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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Biblioteca Digital Editora Noeses - Plano Premium
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Experimente até 3 dias de acesso gratuito para conhecer a plataforma e os títulos: https://ebooks.editoranoeses.com.br/#teste-gratisPreço: R$450,00
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Preço Promocional R$230,00
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Analise Semântico-Pragmática de Conceitos na Tributação do Metaverso
Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado da autora. Diferencial – A autora procede ao estudo acerca de eventual tributação do metaverso, a partir do olhar acerca da importância do conceito, do direito, da evolução das sociedades, tudo numa base metodológica do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Ainda que base metodológica esteja centrada na filosofia do constructivismo lógico-semântico, a autora traz, ao público leitor, uma linguagem clara e objetiva, digna de quem nasce com o dom da didática. Trata-se de conteúdo imprescindível para os que militam no ramo do direito digital. Estrutura - Divide-se 2 partes, as quais integram: Introdução, 6 capítulos, síntese conclusiva e referências. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário
A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial – A obra se destaca por oferecer um diálogo histórico com a jurisprudência do STF sobre o tema, apresentando-se como a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para a utilização dos precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento para instrumentos processuais rescisórios. É também a única publicação dedicada a examinar o assunto sob a ótica específica do processo tributário, considerando todas as particularidades e nuances dessa área. Destaque – O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução – Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada – Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? – Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes – Cap. 4 Conclusões – Referências. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Trata-se de obra coletiva de perfil doutrinário, prático e filosófico, uma vez que trata da Reforma Tributária sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. Diferencial - Obra coletiva de direito e processo tributário com ênfase na Reforma Tributária – EC 12/2023, à luz do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Fica por conta da divisão dos artigos em temáticas relevantes, o que facilita a consulta e o estudo aprofundado dos leitores. Assim, cada Capítulo, na verdade, é uma seção, formada por artigos científicos de autores especialistas. Estrutura - Divide-se em capítulos (seções): 1. Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional – 2. A Lei Complementar e a competência tributária do estado brasileiro – 3. Regra-matriz de incidência tributária da contribuição sobre bens e serviços (CBS) – 4. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – 5. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo e Extrafiscalidade – 6. Capacidade contributiva e proporcionalidade da carga tributária do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços – 7. Benefícios fiscais de ICMS, transição e seus efeitos sobre outros tributos – 8. Perfil da não cumulatividade na reforma tributária – 9. Sistema tributário do futuro – Os impactos da reforma tributária e a evolução tecnológica – 10. Impactos da Reforma Tributária no processo tributário administrativo e judicial – 11. A reforma tributária e os impactos em setores econômicos – Quadro Comparativo. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Transação e Arbitragem Tributarias
A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No segundo volume desta obra, tributaristas de escol examinam o tema Transação a Arbitragem Tributárias. Estamos certos da ingente utilidade desta coleção e deste segundo volume para os estudantes, professores, advogados e magistrados. DetalhesPreço: R$235,00
Preço Promocional R$188,00
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Sanção Política como Violação à Liberdade Econômica
Conheça! - Obra acerca das SANÇÕES POÍTICAS COM VIOLAÇÃO À LIVRE-CONCORRÊNCIA EM MATÉRA TRIBUTÁRIA. Diferencial – Pela primeira vez, obra que analisa a consequência do inadimplemento de obrigação tributária à luz dos direitos fundamentais. Destaque – O autor de forma didática, sem deixar a base filosófica e principiológica, traz, ao mercado editorial, estudo objetivo e claro acerca das sanções políticas como consequência do inadimplemento da obrigação tributária. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Cap. 1. Introdução – Cap. 2 – Sistema constitucional tributário e a ordem econômica – Cap. 3 – Estrutura normativa da ordem jurídica ̶ Cap. 4 – Teoria normativa da sanção – Cap. 5 – Natureza jurídica das sanções políticas – Cap. 6 – Tributação e livre-concorrência – Cap. 7 - Conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$160,00
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Reforma Tributaria Comentada E Comparada - Emenda Const. 132, De 20 De Dezembro De 2023
Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafios e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente. Critica-se o IVA-Dual que resultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% por um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido. Como lembra Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pingaram, noutros momentos” . Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido, desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente gerará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar. Detalhes -
Paulo de Barros Carvalho - Um Jurista Brasileiro - Dimensões e Percursos
O Prólogo Selo Editoral traz a lume a biografia do Jurista Paulo de Barros Carvalho, escrita pelos historiadores Francisco de Sales Gaudêncio e Hernani Maia Costa. Francisco de Sales Gaudêncio é Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado. Professor associado do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras. Presidiu diversas instituições educacionais e culturais em seu Estado. Com experiência em história da formação econômica do Brasil, atualmente se dedicada às áreas de preservação da memória e legislação de proteção ao patrimônio cultural. Hernani Maia Costa é Pesquisador e Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Ex-diretor associado do Centro de Memória na UNICAMP. Atualmente, tem desenvolvido trabalhos e assessorias nas áreas de história, memória e cultura. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Diálogos Sobre Teoria Geral Do Direito
Publicam-se três diálogos de Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Tercio Sampaio Ferraz Junior, realizados em 06.05.2017, 04.12.2019 e em 30.03.2022. Neles, o Professor Tercio manifesta-se sobre os principais temas abordados em sua vasta produção teórica. Dentre eles, destacam-se a existência de uma Ciência do Direito e de uma possível interpretação correta, o conceito de sistema jurídico, a atuação contemporânea do Poder Judiciário, a justiça, a liberdade, o poder, a democracia, a mídia, a ponderação jurídica, o colonialismo jurídico, a informatização do Direito, o papel das novas tecnologias, a defesa das minorias. Nos três encontros, o professor não apenas aclarou vários pontos de seu pensamento, mas os aprofundou, com didática inerente à linguagem verbal. O resultado foi uma contribuição ímpar aos estudos da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito. DetalhesPreço: R$85,00
Preço Promocional R$68,00
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Deveres Instrumentais Tributários: Hermenêutica, Legalidade e Tecnologia
Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. – Introdução – 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias – 2. Teoria da obrigação tributária – 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais – 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação – Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$180,00
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