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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Lei e Justiça - 1ª Edição
O 11º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra, “LEI E JUSTIÇA”, faz-se uma análise de como o cristianismo, especialmente, com Santo Tomás de Aquino, influenciou o direito. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, independente da crença que tenham, pois é um conjunto de estudos, onde Lei, Justiça, Direito Natural e princípios são alinhavados em textos elegantes e científicos, ricos em pesquisas cristãs e laicas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1º) A função do Direito nas sociedades organizadas é apenas a busca da aplicação da norma fria ou estimular a procura de um ideal de justiça? 2º) A função do jurista é aperfeiçoar o direito posto com sugestões e lutar para que a justiça seja “justa” ou apenas a de aplicar a norma posta? 3º) A função do magistrado é fazer apenas uma justiça formal, o mais das vezes não se debruçando sobre as partes em contenda, ou não fazer injustiça? 4º) Como os valores e princípios do direito natural, constantes dos escritos dos jusnaturalistas de formação tomista, podem influenciar o direito aplicado pelo Estado? Detalhes
Preço: R$300,00
Preço Promocional R$240,00
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O Preâmbulo da Constituição Federal
O 9º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, o preambulo da Constituição Federal é analisado por juristas e religiosos, eis que nele consta “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os constituintes promulgaram a Constituição sob a proteção de Deus, como consta no preâmbulo da Lei Suprema, o que é comentado na primeira parte do livro por eminentes juristas brasileiros. Na segunda parte, há alguns estudos que completam o volume, também elaborados por reconhecidas autoridades na exitosa divulgação do pensamento Cristão no Brasil.
DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$160,00
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A Família na Constituição Brasileira
O 7º livro da UJUCASP cuida mais uma vez do tema da família, com vistas a realçar o papel dessa instituição na geração das virtudes que devem permear uma sociedade. Há preocupação, em todo o mundo, sobre a valorização da família, que vem sofrendo ataques de toda a sorte por aqueles a quem sua defesa incomoda, por entenderem que deva esta instituição fundamental ser desfigurada para que haja um permissivismo descompromissado nas relações de qualquer natureza entre as pessoas. Composta por 12 artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1) A monogamia continua sendo princípio estruturante da entidade familiar formada pelo casamento e pela união estável, ou a poligamia, chamada de “poliamor”, estaria abrigada pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana? 2) O princípio da afetividade tem apoio constitucional? O afeto é sentimento ou valor jurídico? 3) Com o devido respeito aos homossexuais, e aos ínclitos Ministros da Suprema Corte, os constituintes no art. 226 cuidaram do casamento entre pares do mesmo sexo ou apenas entre homem e mulher? Poderiam os guardiões da Constituição transformarem-se em Constituintes derivados? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? 4) A inviolabilidade do direito à vida (art. 5º da CF) é compatível com o direito de transformar-se a vida humana embrionária em lixo hospitalar pelo aborto? Como compatibilizar o art. 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? 5) Como interpretar o caput do art. 226 que declara ser a família a base da sociedade e o Estado tudo fará para protegê-la? 6) A multiparentalidade (dois pais, duas mães, oito avós) viola o princípio constitucional do melhor interesse das crianças e adolescentes? 6.1 O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é inconstitucional? 6.2 A procriação assistida pode ser regulada exclusivamente por normas de deontologia (CFM) e por órgão de controle e fiscalização das atividades cartorárias (CNJ)? Sobre a UJUCASP - Em 20 de março de 2012, foi oficialmente criada a UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, cujo objetivo é contribuir na atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. A Associação discute e coloca em foco os valores da família, da vida, da dignidade humana e o bem comum.
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O Esquecido Poeta Pereira Da Silva - Primeiro Paraibano na Academia Brasileira de Letras 1ª Edição
A obra, dividida em seis cativantes capítulos, mergulha nos meandros da vida e da poesia de Pereira da Silva (1876-1944), notório poeta simbolista que ocupou a primeira cadeira da Paraíba na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sobre Pereira da Silva: Figura ímpar da literatura brasileira, foi reconhecido e consagrado em sua época, tanto pela crítica jornalística quanto pelos manuais de história literária, deixando uma marca indelével com sua poesia melancólica, caracterizada por uma rara e rigorosa unidade temática e expressiva. Destaque: A obra enfatiza contribuições significativas de estudiosos como Agripino Grieco, Humberto de Campos, Adelmar Tavares, Peregrino Júnior, Andrade Muricy, Massaud Moisés, Péricles Eugênio da Silva Ramos, João Lyra Filho, Alcides Carneiro, Humberto Mello, Humberto Fonseca de Lucena e Gilsa Elaine Ribeiro Andrade. Esses notáveis da vida literária desbravaram os meandros sombrios da vida e da poesia de Pereira da Silva, enriquecendo a análise, interpretação e apreciação crítica do autor de "Vae Soli" (1903). Este trabalho não só presta homenagem a Pereira da Silva, mas também contribui significativamente para o entendimento mais amplo da literatura brasileira. Uma nova perspectiva biográfica: Rogério Fialho, natural de Araruna como o poeta homenageado, apresenta uma abordagem meticulosa da vida de Pereira da Silva. Ao investigar a infância em Araruna, os anos no Rio de Janeiro e a temporada em Curitiba, o autor destaca especialmente o vínculo do poeta com Dario Veloso, simbolista de renome, estabelecendo uma linha clara entre a vida do autor e sua produção literária. Rigor na pesquisa biográfica: Fialho enfrenta incertezas biográficas com destemor, esclarecendo dúvidas sobre a data de nascimento, o nome da esposa e as confusões em torno do próprio nome do poeta. Sua pesquisa minudente em fontes primárias, como batistérios, certidões de casamento e atestados de óbito, valida a veracidade das informações, garantindo uma narrativa biográfica sólida e autêntica. Explorando o esquecimento e a vertente simbolista: Os capítulos quarto e quinto são dedicados a investigar as razões do esquecimento de Pereira da Silva, especialmente entre as novas gerações. Fialho apresenta trajetórias possíveis, baseadas em especialistas da crítica literária, para compreender o simbolismo na poesia do autor. A transcrição de poemas permite aos leitores mergulhar no universo poético do autor de "O Pó das Sandálias" (1923), destacando sua estilística cristalizada. Acervo iconográfico e reconhecimento literário: Além da pesquisa textual, a obra enriquece-se com um acervo iconográfico, apresentando fotos e capas das edições originais dos livros de Pereira da Silva. Este material complementar oferece uma experiência visual única, indispensável para uma compreensão mais profunda e completa da poesia do autor. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$152,00
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário - Vol. II
Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
DetalhesPreço: R$213,00
Preço Promocional R$170,40
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Novos Rumos Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário - Vol. I
Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
DetalhesPreço: R$213,00
Preço Promocional R$170,40
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Estatuto Jurídico das Empresas Estatais
A Editora Contracorrente tem o prazer de apresentar a obra “Estatuto jurídico das empresas estatais”, compilação de valiosos artigos inéditos acerca da Lei nº 13.303/2016 sob a coordenação dos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais. Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais. DetalhesPreço: R$151,20
Preço Promocional R$120,96
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Manual de Direito Portuário
Finalmente, passados quase vinte anos da edição de seu raro e disputadíssimo Direito Portuário – A modernização dos portos brasileiros, primeiro livro que tratou da Lei 8.630/1993 e que acabou por cunhar o nome dessa disciplina, somos brindados com essa radical análise crítica da Lei 12.815/2013, que estabelece o novo marco regulatório da exploração dos portos brasileiros. Nesse novo livro, Francisco Carlos de Morais Silva conduz sua narrativa através da comparação entre a nova lei portuária e os marcos ateriores, de modo que o leitor possa compreender o caminho, ora privatizante, ora estatizante, traçado pelo governo brasileiro desde o início do século XX até hoje. Não se trata, portanto, de uma simples “segunda edição revisada e ampliada” daquele excelente primeiro manual, mas a crônica da epopéia do empreendedorismo nos portos brasileiros escrita por um dos mais respeitados advogados de Direito Portuário do Brasil DetalhesPreço: R$109,99
Preço Promocional R$87,99
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Temas Atuais de Direito Administrativo Neoconstitucional
A presente obra teve seu gérmen no curso de mestrado em direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Reunindo talentos da nova geração, este livro traz artigos sobre os mais variados temas, todos analisados sob a ótica dos princípios constitucionais, buscando estabelecer uma visão contemporânea do Direito Administrativo, a partir das perspectivas que advieram da sua impregnação pelos valores do Texto Maior, tomando-se como paradigma a positivação de uma ordem objetiva de valores no texto constitucional. Capitaneados pelo professor Ricardo Marcondes Martins, certamente um dos maiores expoentes de sua geração, os autores desta obra propõem uma nova visão do direito administrativo, mais consentânea com a Carta Cidadã e o modelo de Estado e sociedade propostos pela Constituição da República de 1988. Inspirados ainda pelo método da ponderação, buscam os autores realizar uma abordagem lógico-científica do direito administrativo, com o fito de obter a aplicação correta do direito através da ponderação ótima de valores, tomando-se como contraponto o fato de que o fim do Estado é o máximo bem estar dos indivíduos, sorte que um modelo que olvidasse as reais necessidades do cidadão não poderia ser considerado ideal. Sendo assim, apresentamo-lhes a presente obra como fruto de grande esforço e estudo, caracterizado pela busca por respostas cientificamente corretas aos problemas aqui apresentados, cientes de que o estudo do direito é um verdadeiro sacerdócio e a busca pelas suas respostas uma constante, como uma espiral gerada pelas perguntas e respostas que podem se aperfeiçoar com o tempo, através de avanços e releituras. DetalhesPreço: R$48,99
Preço Promocional R$39,19
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Trata-se de obra coletiva de perfil doutrinário, prático e filosófico, uma vez que trata da Reforma Tributária sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. Diferencial - Obra coletiva de direito e processo tributário com ênfase na Reforma Tributária – EC 12/2023, à luz do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Fica por conta da divisão dos artigos em temáticas relevantes, o que facilita a consulta e o estudo aprofundado dos leitores. Assim, cada Capítulo, na verdade, é uma seção, formada por artigos científicos de autores especialistas. Estrutura - Divide-se em capítulos (seções): 1. Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional – 2. A Lei Complementar e a competência tributária do estado brasileiro – 3. Regra-matriz de incidência tributária da contribuição sobre bens e serviços (CBS) – 4. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – 5. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo e Extrafiscalidade – 6. Capacidade contributiva e proporcionalidade da carga tributária do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços – 7. Benefícios fiscais de ICMS, transição e seus efeitos sobre outros tributos – 8. Perfil da não cumulatividade na reforma tributária – 9. Sistema tributário do futuro – Os impactos da reforma tributária e a evolução tecnológica – 10. Impactos da Reforma Tributária no processo tributário administrativo e judicial – 11. A reforma tributária e os impactos em setores econômicos – Quadro Comparativo. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Fundamentos para uma Teoria Hermenêutica do Direito Pós Giro Linguístico
A obra “Fundamentos para uma teoria hermenêutica do direito pós giro linguístico” é fruto da dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que tem como tema central a hermenêutica jurídica, trazendo reflexões sobre o pensamento filosófico universal, passando pela Teoria Geral do Direito, até alcançar o plano pragmático do direito positivo. Destaque – A partir de um conceito de método do Constructivismo Lógico-Semântico, a proposta deste livro reside em traçar os contornos de uma experiência do fenômeno jurídico com base naquilo que se pode chamar de perspectiva analítico-hermenêutica do direito, considerando as reflexões sobre a linguagem filosófica, em busca da compreensão do fenômeno jurídico por meio de bases teórico-filosóficas que dialoguem com as transformações sociais de nossa contemporaneidade, possibilitando, inclusive, um acesso ao fenômeno jurídico-tributário de modo mais aderente à crescente complexidade socioeconômica de nossa sociedade, no interior da qual surgem as relações jurídico-tributárias. Estrutura – A obra (i) traz uma reflexão sobre a filosofia do ser, da consciência e da linguagem como base para compreender os fundamentos da hermenêutica jurídica; (ii) aborda a evolução da filosofia hermenêutica, desde suas origens até o "giro linguístico", por diferentes correntes filosóficas ao longo do tempo; (iii) discute-se a relação entre linguagem, pré-conceitos, cultura e direito, bem como os desafios apresentados pela sociedade contemporânea e seu mundo tecnológico; (iv) apresenta os fluxos de influência da hermenêutica jurídica pós giro linguístico no pensamento jurídico nacional. Ao abordar os diferentes temas e seus reflexos no pensamento jurídico, o autor oferece uma análise crítica e reflexiva sobre a importância desses conceitos para o campo do direito. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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Teoria das Contribuições Interventivas - do controle formal ao controle substancial
Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências. DetalhesPreço: R$240,00
Preço Promocional R$192,00
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Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites
Obra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial – Livro didático, uma vez que a partir de 4 perguntas, (“o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E, por fim, até quando?”) o autor vai tecendo suas reflexões, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão, para depois se aprofundar de forma detalhada, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. Destaque – Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária. Estrutura – Obra formada por: Introdução; Capítulo I – Pressupostos epistemológicos; Capítulo II – Lançamento tributário; Capítulo III – Lançamento como ato administrativo; Capítulo IV – Alterabilidade do lançamento tributário; Capítulo V – Revisão do lançamento tributário; Capítulo VI – A revisão do lançamento tributário na experiência brasileira; Conclusões; Referências. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Mandado de Segurança Tributário 1ª Edição
Mandado de Segurança: uma análise aprofundada no âmbito tributário. Este trabalho representa uma contribuição significativa ao mundo jurídico, explorando com maestria e profundidade o papel do mandado de segurança como uma ferramenta essencial nas ações preventivas e repressivas disponíveis aos contribuintes. Principais Destaques: Sistematização das Ações Tributárias: O primeiro capítulo destaca-se pela habilidosa sistematização das ações tributárias, encerrando-se com uma análise cuidadosa sobre a questão dos honorários em ações tributárias, alinhando-se de forma exemplar com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança: Origens e Vantagens: Os capítulos subsequentes mergulham profundamente no mandado de segurança, explorando sua origem na Constituição Federal de 1934 e destacando suas vantagens em relação a outras formas de ações, como o rito célere e a ausência de condenação em honorários de sucumbência. Não Cabimento do Mandado de Segurança: O Capítulo 4 aborda as hipóteses legais de não cabimento do mandado de segurança, destacando a polêmica em torno do seu uso em decisões judiciais que não comportam impugnação por meio de agravo de instrumento, com uma posição fundamentada pelo autor. Tutela Provisória e Suspensão de Liminar: Um capítulo é dedicado à análise da tutela provisória, com uma interpretação lógica e teleológica do rol do art. 151 do CTN. O autor destaca a importância da suspensão de liminar ou segurança, especialmente no âmbito dos Tribunais. Mandado de Segurança Coletivo: O último capítulo aborda o mandado de segurança coletivo, explorando suas vantagens tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Pública, com base no entendimento de Hugo de Brito Machado. Esses são apenas alguns dos destaques que emergem em uma primeira leitura. A obra proporciona um referencial notório sobre o mandado de segurança, especialmente em sua aplicação na esfera tributária. Aprofunde-se neste trabalho para uma compreensão abrangente e atualizada deste importante instituto jurídico. DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$208,00
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Tribunal de Impostos e taxas do Estado de São Paulo - 2ª edição, revista, atualizada e ampliada
O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) é o foco central da segunda edição, revista, atualizada e ampliada do livro agora lançado pelo renomado autor, Dr. Ademar Fogaça Pereira. Nesta obra abrangente, o autor mergulha profundamente na estrutura governamental que compõe o cenário tributário paulista, oferecendo insights valiosos e análises minuciosas. Destaque – A obra conduz o leitor por uma análise minuciosa da estrutura da Secretaria da Fazenda, do processo administrativo tributário e do funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas. O autor se propõe a enfrentar todas as etapas do processo, desde a lavratura do auto de infração pelo Fisco até os julgamentos nas diferentes instâncias, oferecendo não apenas uma abordagem baseada na legislação, incluindo a Lei 13.457/2009, mas também enriquecendo o estudo com citações doutrinárias pertinentes. A preocupação central do autor é evidente ao fornecer um guia prático para aqueles que atuam ou pretendem atuar perante o Tribunal de Impostos e Taxas. De maneira didática e densa, o livro aborda a apresentação de defesa, os recursos cabíveis em cada etapa processual, e explora em detalhes a estrutura do Tribunal. O Tribunal de Impostos e Taxas, que completou 88 anos em 2023, é reconhecido nacionalmente por sua busca pela justiça fiscal. A obra destaca a importância da instituição e sua contínua modernização, evidenciada pelo trâmite eletrônico dos processos e julgamentos virtuais. Estrutura – 1. Secretaria da Fazenda e Planejamento – Sefaz: Uma análise detalhada da estrutura governamental, focando nas nuances da Secretaria da Fazenda e Planejamento, esmiuçando as diversas divisões e suas respectivas funções. 2. Processo Administrativo Tributário – PAT: Exploração do PAT, com destaque para a evolução do processo eletrônico (e-PAT) e o Auto de Infração e Imposição de Multa Eletrônico. 3. Primeira Instância – Delegacia Tributária de Julgamento – DTJ: Uma análise aprofundada da Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) na primeira instância, cobrindo desde a fase de defesa até as complexidades dos recursos de ofício e voluntários. 4. O julgamento em Segunda Instância no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT: Abordagem detalhada do julgamento em segunda instância no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), incluindo sua estrutura, princípios, atribuições, juízes e o papel crucial das Câmaras Julgadoras. 5. Recurso de ofício e recurso ordinário, apreciados pelas câmaras julgadoras do TIT: Análise minuciosa dos recursos de ofício e ordinários, explorando as decisões parciais, retificações de julgados, sessões de julgamento e procedimentos de votação nas Câmaras Julgadoras. 6. A segunda fase do julgamento em segunda instância: detalhes sobre a Câmara Superior, recurso especial, sessão temática, retificação de julgado, reforma dos julgados administrativos e os procedimentos complexos da votação na Câmara Superior. DetalhesPreço: R$90,00
Preço Promocional R$72,00
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XX Congresso Nacional de Estudos Tributários: Direito Tributário Fundamentos Jurídicos na Incidência
O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, presidido por Paulo de Barros Carvalho, é o maior evento da área tributária no Brasil. Esta obra é decorrente das discussões e debates dos temas fundamentais da área tributária que tiveram destaque no ano DetalhesPreço: R$265,00
Preço Promocional R$212,00
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Limites ao Argumento Econômico na Produção de Normas Judiciárias pelo STF em Controle Concentrado e Repercussão Geral. 1ª Edição
A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados pelas lições do Constructivismo Lógico- Semântico, pela análise de material bibliográfico e jurisprudencial, busca-se responder se é possível que a decisão judicial em matéria tributária tenha como fundamento argumentos extrassistêmicos, ou seja, que contenham em suas motivações fatos não-jurídicos, como é o caso do fato econômico, ainda que, em tese, o objetivo da decisão seja evitar prejuízos aos cofres das Fazendas Públicas. Ao final, pretende demonstrar que decisões proferidas pelo STF com fundamento em argumentos não pertencentes ao sistema, como aquelas que se escoram no consequencialismo de cunho econômico, devem ser combatidos em nome da manutenção da democracia, da guarda – de competência da Suprema Corte – do Diploma Fundamental brasileiro e dos direitos e garantias que protegem o contribuinte de abusos do Estado no exercício do poder de tributar, já que o fato puro não pode se sobrepor ao que é jurídico. Estrutura – A obra (i) discute o papel das normas jurídicas e do sistema como referência para o processo de criação de leis; (ii) examina o ordenamento, a hierarquia e o sistema tributário nacional em relação à produção de normas judiciárias pelo STF; (iii) discute as fronteiras impostas à interpretação autêntica das normas pelo STF de acordo com sua jurisprudência e a aplicação de princípios constitucionais; (iv) aborda a decisão judicial fundamentada em elementos extrassistêmicos, como argumentos econômicos e políticos, e seus limites; (v) apresenta notas sobre as normas do direito brasileiro voltadas às consequências da decisão judicial, incluindo a questão da segurança jurídica e da previsibilidade das normas. Destaque - A autora busca entender os limites da utilização de argumentos econômicos na criação de normas judiciárias pelo STF, destacando a importância de se respeitar a hierarquia normativa e a interpretação autêntica do ordenamento jurídico. O livro oferece uma análise aprofundada e crítica sobre a produção de normas pelo STF em controle concentrado e repercussão geral e seus impactos na sociedade brasileira. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Precedentes Judiciais Vinculantes e a Sentença Arbitral - Aplicação Cogente ou Voluntária ?
A obra traz abordagem inovadora sobre a vinculação e subordinação dos árbitros aos precedentes judiciais vinculantes no contexto da prolação de sentenças arbitrais. Diferenciando-se das práticas habituais, a dissertação, agora transformada em livro, não apenas destaca o caminho percorrido, mas também convida o leitor a aprofundar-se em um manual adaptado e enriquecido por sugestões da banca examinadora. Estrutura: 1. Uma breve análise sobre o processo de conhecimento – O surgimento do constructivismo lógico-semântico: neste capítulo introdutório, o autor explora a evolução do processo de conhecimento, destacando a emergência do constructivismo lógico-semântico como uma abordagem filosófica significativa; 2. Função da linguagem: A função da linguagem no contexto jurídico é minuciosamente examinada, compreendendo-a como um sistema verbal e não verbal fundamental para a comunicação entre os sujeitos no direito; 3. Teoria das fontes: O autor mergulha na teoria das fontes do direito, oferecendo uma análise aprofundada sobre o processo de introdução das normas jurídicas no ordenamento, explorando classificações históricas e contemporâneas; 4. Conceito de sistema jurídico: uma investigação profunda é conduzida para definir o conceito de sistema jurídico, destacando sua autonomia como subsistema autopoiético no contexto do sistema social; 5. Os sistemas jurídicos "common law" e "civil law" – pontos de aproximação e separação: este capítulo oferece uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos "Common Law" e "Civil Law", identificando pontos de convergência e distinção, contribuindo para uma compreensão mais ampla do direito; 6. O controle de constitucionalidade das normas jurídicas e a utilização de precedentes jurisprudenciais vinculantes: explora a essência do controle de constitucionalidade, destacando a importância dos precedentes jurisprudenciais vinculantes na tomada de decisões judiciai; 7. técnicas de declaração de inconstitucionalidade: são apresentadas diversas técnicas de declaração de inconstitucionalidade, examinando a interpretação da norma jurídica por omissão e outros métodos; 8. Da superação da razão de decidir (ratio decidendi) – os conceitos de distinguishing e overruling: O autor explora as estratégias jurídicas de superação da razão de decidir, introduzindo os conceitos de distinguishing e overruling. Destaque – Estudo das Técnicas de Declaração de Constitucionalidade e Superamento de Precedentes, interpretando a norma jurídica por omissão e examinando a superação de precedente; Reconhecimento da possibilidade de Controle Difuso de Inconstitucionalidade na Arbitragem, respeitando a ordem pública. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$152,00
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Teoria Trilógica do Tributo: Um Estudo sobre Tributação, Competência e Lançamento.
A obra tem como enfoque o estudo normativo do tributo. Para tanto, o autor elaborou uma densa pesquisa, baseada no seguinte tripé: definição/conceito de tributo, competência tributária e lançamento tributário. Diferencial - o autor demonstra um extremo cuidado e esmero com a linguagem, tanto que o estudo, denso em sua composição, contém consultas não só de obras de direito, como também, de livros de filosofia, literatura, línguas, lógica e até mesmo da Bíblia. Destaque - Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e da filosofia do constructivismo lógico-semântico, difundida por Paulo de Barros Carvalho em suas obras, além de revisitar diversas obras não só jurídicas, como filosóficas e literárias. Estrutura - Divide-se em seis capítulos, conforme a seguinte denominação: 1. Introdução; 2. Norma jurídica; 3. Norma tributária; 4. Conceito estático de tributo; 5. Conceito dinâmico de tributo; 6. Conclusão. DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$208,00
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Das Contribuições Sociais e seus Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus
Trata-se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Manaus. Diferencial - Analisa o caráter extrafiscal das contribuições sociais, à luz dos objetivos pretendidos pelo legislador quanto à criação da Zona Franca de Manaus. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza jurídica dos incentivos fiscais pertinentes às contribuições sociais. Estrutura - Divide-se em Introdução, 4 capítulos, conclusão e referências. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Analise Semântico-Pragmática de Conceitos na Tributação do Metaverso
Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado da autora. Diferencial – A autora procede ao estudo acerca de eventual tributação do metaverso, a partir do olhar acerca da importância do conceito, do direito, da evolução das sociedades, tudo numa base metodológica do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Ainda que base metodológica esteja centrada na filosofia do constructivismo lógico-semântico, a autora traz, ao público leitor, uma linguagem clara e objetiva, digna de quem nasce com o dom da didática. Trata-se de conteúdo imprescindível para os que militam no ramo do direito digital. Estrutura - Divide-se 2 partes, as quais integram: Introdução, 6 capítulos, síntese conclusiva e referências. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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Direito Processual Tributário 3ª Edição
Trata-se de obra de perfil prático, uma vez que aborda o processo tributário, nas suas variantes de ações e procedimentos. Entretanto, não deixa de visitar elementos filosóficos, os quais fundamentam sua análise acadêmica. Diferencial - Obra de processo tributário que contém análise das decisões mais recentes dos tribunais superiores, sem descurar ou abandonar a filosofia, mais especificamente, a corrente constructivista lógico-semântica. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca de decisões recentes dos tribunais superiores, o que denota a preocupação do autor em manter seu público atualizado. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras. Estrutura - Divide-se em dois títulos, com quatro capítulos cada. Título I - Teoria geral do direito processual tributário. Título II - Pragmática do direito processual tributário. DetalhesPreço: R$350,00
Preço Promocional R$280,00
