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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Direito e a Família, O
Trata-se da segunda obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. A instituição familiar é a base da sociedade (art. 226 da CF/88). De forma não emocional e despido de preferências ideológicas, o livro propõe a reflexão sobre a preservação dos valores familiares, exclusivamente à luz do direito positivo, não transigindo em conceitos e fundamentos da Carta Magna. Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP DetalhesPreço: R$72,00
Preço Promocional R$64,80
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Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão
O 8º livro da UJUCASP cuida da liberdade de expressão e seus limites, com especial reflexão sobre os preconceitos, ataques que têm sido dirigidos à Igreja, em real distorção do comando constitucional, quando não de violação do princípio da não discriminação. A equivocada visão de que o Estado laico é o Estado agnóstico, em que aqueles que acreditam em Deus não devem participar da atividade política tem favorecido o renascimento de preconceitos que são exteriorizados em ataques, ridicularizações, gerando uma sociedade com menos valores. Os trabalhos que ora são apresentados enfrentam este dilema, permitindo que se reflita sobre os caminhos da humanidade, que se evoluiu em tecnologia e conquistas no campo das ciências exatas e biológicas, talvez tenha perdido o caminho das virtudes morais, que, de rigor, é o único capaz de engrandecer uma nação.
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Preço: R$184,00
Preço Promocional R$147,20
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A Família na Constituição Brasileira
O 7º livro da UJUCASP cuida mais uma vez do tema da família, com vistas a realçar o papel dessa instituição na geração das virtudes que devem permear uma sociedade. Há preocupação, em todo o mundo, sobre a valorização da família, que vem sofrendo ataques de toda a sorte por aqueles a quem sua defesa incomoda, por entenderem que deva esta instituição fundamental ser desfigurada para que haja um permissivismo descompromissado nas relações de qualquer natureza entre as pessoas. Composta por 12 artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1) A monogamia continua sendo princípio estruturante da entidade familiar formada pelo casamento e pela união estável, ou a poligamia, chamada de “poliamor”, estaria abrigada pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana? 2) O princípio da afetividade tem apoio constitucional? O afeto é sentimento ou valor jurídico? 3) Com o devido respeito aos homossexuais, e aos ínclitos Ministros da Suprema Corte, os constituintes no art. 226 cuidaram do casamento entre pares do mesmo sexo ou apenas entre homem e mulher? Poderiam os guardiões da Constituição transformarem-se em Constituintes derivados? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? 4) A inviolabilidade do direito à vida (art. 5º da CF) é compatível com o direito de transformar-se a vida humana embrionária em lixo hospitalar pelo aborto? Como compatibilizar o art. 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? 5) Como interpretar o caput do art. 226 que declara ser a família a base da sociedade e o Estado tudo fará para protegê-la? 6) A multiparentalidade (dois pais, duas mães, oito avós) viola o princípio constitucional do melhor interesse das crianças e adolescentes? 6.1 O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é inconstitucional? 6.2 A procriação assistida pode ser regulada exclusivamente por normas de deontologia (CFM) e por órgão de controle e fiscalização das atividades cartorárias (CNJ)? Sobre a UJUCASP - Em 20 de março de 2012, foi oficialmente criada a UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, cujo objetivo é contribuir na atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. A Associação discute e coloca em foco os valores da família, da vida, da dignidade humana e o bem comum.
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Justiça Econômica e Social
O 5º livro da UJUCASP aborda temática sugerida pelo Chanceler da entidade, Cardeal Dom Odilo Scherer, ou seja, a Justiça Econômica. DetalhesPreço: R$138,00
Preço Promocional R$110,40
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Inviolabilidade do Direito à Vida
Trata-se da primeira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. Contém dez estudos de renomados autores da área jurídica e da área médica para debater tema fundamental para a UJUCASP: o direito à vida e sua inviolabilidade. O direito à vida está positivado na Constituição Federal no artigo 5º, caput; no Código Civil, artigo 2º e no Pacto de San José da Costa Rica. Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP. DetalhesPreço: R$92,00
Preço Promocional R$73,60
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. VIII - Derivação e Positivação no Direito Tributário
Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 48 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos têm temas como: teoria do direito aplicada ao direito tributário, processo tributário, tributos, guerra fiscal, infração tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de João Maurício Adeodato, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Ives Gandra da Silva Martins, Edvaldo Brito, Argos Simões, Aurora Tomazini, Camila Vergueiro, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Bottallo, José Eduardo Soares de Melo, Misabel Derzi, Regis Fernandes de Oliveira, Rodrigo Dalla Pria, Tácio Lacerda Gama, Robson Maia Lins e Rafael Pandolfo. O IBET já organizou seis obras anteriores: II, III, IV, V, VI e VII Congresso Nacional de Estudos Tributários, todas editadas pela Noeses. DetalhesPreço: R$150,00
Preço Promocional R$120,00
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. VII - Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado
Os temas-objeto das palestras ministradas no VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os cinquenta e três artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: princípios tributários, processo judicial e administrativo tributário, infração e crime tributários, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, PIS, COFINS, CIDE, planejamento tributário, tratados internacionais, tributação ambiental e interpretação em matéria tributária. Destaques para os trabalhos de Cassio Scarpinella Bueno, Celso Campilongo, Paulo Campilongo, Clélio Chiesa, Edvaldo Brito, Estevão Horvath, Fabiana Del Padre Tomé, Heleno Taveira Tôrres, Ives Gandra da Silva Martins, José Antonio Minatel, José Eduardo Soares de Melo, Marcos Vinicius Neder, Paulo Ayres Barreto, Renato Lopes Becho, Robson Maia Lins, Tárek Moysés Moussallem e outros. O IBET já organizou dez obras coletivas referentes aos Congressos anteriormente realizados: II (2005), III (2006), IV (2007), V (2008), VI (2009), VII (2010), VIII (2011), IX (2012) e X (2013). Todas essas edições foram trazidas a público pela Editora Noeses. O Congresso foi presidido por Paulo de Barros Carvalho, que é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia. DetalhesPreço: R$138,00
Preço Promocional R$110,40
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. V - Direito Tributário Linguagem e Método
Os temas-objeto das palestras ministradas no V Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os trinta e seis artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: sistema tributário brasileiro, contribuições sociais, análise econômica do direito tributário, guerra fiscal, substituição tributária, processo judicial e administrativo tributário, nota fiscal eletrônica, reforma tributária, conflitos de competência, mora e denúncia espontânea, sigilo bancário, ICMS, ISS, IRPJ e interpretação em matéria tributária. Destaques para os trabalhos de Aires F. Barreto, Clélio Chiesa, Cristiano Carvalho, Fabiana Del Padre Tomé, Ives Gandra da Silva Martins, João Maurício Adeodato, José Antonio Minatel, José Eduardo Soares de Melo, José Roberto Rosa, José Roberto Vieira, Luiz Fernando Mussolini Jr., Marcos Vinicius Neder, Ricardo Lobo Torres, Paulo Ayres Barreto, Roque Antonio Carrazza, Robson Maia Lins, Tácio Lacerda Gama, Sacha Calmon, Tathiane Piscitelli, Tárek Moysés Moussallem e outros. O IBET já organizou dez obras coletivas referentes aos Congressos anteriormente realizados: II (2005), III (2006), IV (2007), V (2008), VI (2009), VII (2010), VIII (2011), IX (2012) e X (2013). Todas essas edições foram trazidas a público pela Editora Noeses. O Congresso foi presidido por Paulo de Barros Carvalho, que é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia. DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$92,00
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Estado à Luz da História, da Filosofia e do Direito, O
O autor, na multiplicidade de seus aspectos, detém-se em considerações sobre o Estado, mas não se limita à perspectiva dos escritos tradicionais de Teoria Geral. DetalhesPreço: R$83,00
Preço Promocional R$66,40
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Antropologia Filosófica e Direito
Antropologia Filosófica e Direito: Um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - A obra dedica-se a demonstrar o elo existente entre a Antropologia Filosófica e o Direito através da contraposição de duas correntes antagônicas, o personalismo e o economicismo, traçando as consequências em termos de prática jurídica e ordem social. Então, o método escolhido foi o confronto entre as ideias de dois pensadores de estatura: Lon Fuller e Richard Posner. DetalhesPreço: R$90,40
Preço Promocional R$81,36
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Antropologia Filosófica e Direito
Antropologia Filosófica e Direito: Um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - A obra dedica-se a demonstrar o elo existente entre a Antropologia Filosófica e o Direito através da contraposição de duas correntes antagônicas, o personalismo e o economicismo, traçando as consequências em termos de prática jurídica e ordem social. Então, o método escolhido foi o confronto entre as ideias de dois pensadores de estatura: Lon Fuller e Richard Posner. DetalhesPreço: R$113,00
Preço Promocional R$90,40
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Liberalismo Econômico: Estudos em homenagem a Roberto Campos
Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. Destaque - A obra oferece importante contribuição ao questionamento acerca do elevado custo social ao Estado Brasileiro. É colocado em xeque, o paternalismo do Estado, travestido de protetor dos direitos fundamentais. Estrutura – Obra é formada de duas partes: a primeira, de autores convidados; a segunda, de autores membros do grupo de estudo em liberalismo econômico Instituto Ives Gandra. DetalhesPreço: R$196,00
Preço Promocional R$176,40
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Liberalismo Econômico: Estudos em homenagem a Roberto Campos
Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. Destaque - A obra oferece importante contribuição ao questionamento acerca do elevado custo social ao Estado Brasileiro. É colocado em xeque, o paternalismo do Estado, travestido de protetor dos direitos fundamentais. Estrutura – Obra é formada de duas partes: a primeira, de autores convidados; a segunda, de autores membros do grupo de estudo em liberalismo econômico Instituto Ives Gandra. DetalhesPreço: R$245,00
Preço Promocional R$196,00
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O Esquecido Poeta Pereira Da Silva - Primeiro Paraibano na Academia Brasileira de Letras 1ª Edição
A obra, dividida em seis cativantes capítulos, mergulha nos meandros da vida e da poesia de Pereira da Silva (1876-1944), notório poeta simbolista que ocupou a primeira cadeira da Paraíba na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sobre Pereira da Silva: Figura ímpar da literatura brasileira, foi reconhecido e consagrado em sua época, tanto pela crítica jornalística quanto pelos manuais de história literária, deixando uma marca indelével com sua poesia melancólica, caracterizada por uma rara e rigorosa unidade temática e expressiva. Destaque: A obra enfatiza contribuições significativas de estudiosos como Agripino Grieco, Humberto de Campos, Adelmar Tavares, Peregrino Júnior, Andrade Muricy, Massaud Moisés, Péricles Eugênio da Silva Ramos, João Lyra Filho, Alcides Carneiro, Humberto Mello, Humberto Fonseca de Lucena e Gilsa Elaine Ribeiro Andrade. Esses notáveis da vida literária desbravaram os meandros sombrios da vida e da poesia de Pereira da Silva, enriquecendo a análise, interpretação e apreciação crítica do autor de "Vae Soli" (1903). Este trabalho não só presta homenagem a Pereira da Silva, mas também contribui significativamente para o entendimento mais amplo da literatura brasileira. Uma nova perspectiva biográfica: Rogério Fialho, natural de Araruna como o poeta homenageado, apresenta uma abordagem meticulosa da vida de Pereira da Silva. Ao investigar a infância em Araruna, os anos no Rio de Janeiro e a temporada em Curitiba, o autor destaca especialmente o vínculo do poeta com Dario Veloso, simbolista de renome, estabelecendo uma linha clara entre a vida do autor e sua produção literária. Rigor na pesquisa biográfica: Fialho enfrenta incertezas biográficas com destemor, esclarecendo dúvidas sobre a data de nascimento, o nome da esposa e as confusões em torno do próprio nome do poeta. Sua pesquisa minudente em fontes primárias, como batistérios, certidões de casamento e atestados de óbito, valida a veracidade das informações, garantindo uma narrativa biográfica sólida e autêntica. Explorando o esquecimento e a vertente simbolista: Os capítulos quarto e quinto são dedicados a investigar as razões do esquecimento de Pereira da Silva, especialmente entre as novas gerações. Fialho apresenta trajetórias possíveis, baseadas em especialistas da crítica literária, para compreender o simbolismo na poesia do autor. A transcrição de poemas permite aos leitores mergulhar no universo poético do autor de "O Pó das Sandálias" (1923), destacando sua estilística cristalizada. Acervo iconográfico e reconhecimento literário: Além da pesquisa textual, a obra enriquece-se com um acervo iconográfico, apresentando fotos e capas das edições originais dos livros de Pereira da Silva. Este material complementar oferece uma experiência visual única, indispensável para uma compreensão mais profunda e completa da poesia do autor. DetalhesPreço: R$152,00
Preço Promocional R$136,80
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$224,00
Preço Promocional R$201,60
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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O Esquecido Poeta Pereira Da Silva - Primeiro Paraibano na Academia Brasileira de Letras 1ª Edição
A obra, dividida em seis cativantes capítulos, mergulha nos meandros da vida e da poesia de Pereira da Silva (1876-1944), notório poeta simbolista que ocupou a primeira cadeira da Paraíba na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sobre Pereira da Silva: Figura ímpar da literatura brasileira, foi reconhecido e consagrado em sua época, tanto pela crítica jornalística quanto pelos manuais de história literária, deixando uma marca indelével com sua poesia melancólica, caracterizada por uma rara e rigorosa unidade temática e expressiva. Destaque: A obra enfatiza contribuições significativas de estudiosos como Agripino Grieco, Humberto de Campos, Adelmar Tavares, Peregrino Júnior, Andrade Muricy, Massaud Moisés, Péricles Eugênio da Silva Ramos, João Lyra Filho, Alcides Carneiro, Humberto Mello, Humberto Fonseca de Lucena e Gilsa Elaine Ribeiro Andrade. Esses notáveis da vida literária desbravaram os meandros sombrios da vida e da poesia de Pereira da Silva, enriquecendo a análise, interpretação e apreciação crítica do autor de "Vae Soli" (1903). Este trabalho não só presta homenagem a Pereira da Silva, mas também contribui significativamente para o entendimento mais amplo da literatura brasileira. Uma nova perspectiva biográfica: Rogério Fialho, natural de Araruna como o poeta homenageado, apresenta uma abordagem meticulosa da vida de Pereira da Silva. Ao investigar a infância em Araruna, os anos no Rio de Janeiro e a temporada em Curitiba, o autor destaca especialmente o vínculo do poeta com Dario Veloso, simbolista de renome, estabelecendo uma linha clara entre a vida do autor e sua produção literária. Rigor na pesquisa biográfica: Fialho enfrenta incertezas biográficas com destemor, esclarecendo dúvidas sobre a data de nascimento, o nome da esposa e as confusões em torno do próprio nome do poeta. Sua pesquisa minudente em fontes primárias, como batistérios, certidões de casamento e atestados de óbito, valida a veracidade das informações, garantindo uma narrativa biográfica sólida e autêntica. Explorando o esquecimento e a vertente simbolista: Os capítulos quarto e quinto são dedicados a investigar as razões do esquecimento de Pereira da Silva, especialmente entre as novas gerações. Fialho apresenta trajetórias possíveis, baseadas em especialistas da crítica literária, para compreender o simbolismo na poesia do autor. A transcrição de poemas permite aos leitores mergulhar no universo poético do autor de "O Pó das Sandálias" (1923), destacando sua estilística cristalizada. Acervo iconográfico e reconhecimento literário: Além da pesquisa textual, a obra enriquece-se com um acervo iconográfico, apresentando fotos e capas das edições originais dos livros de Pereira da Silva. Este material complementar oferece uma experiência visual única, indispensável para uma compreensão mais profunda e completa da poesia do autor. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$152,00
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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Joaquim da Silva: Um empresário ilustrado do império 2ª edição revista e atualizada
Dezesseis anos depois de sua primeira edição, em 2007, pela EDUSC, de Bauru, conhecemos agora a segunda edição da obra Joaquim da Silva: Um Empresário Ilustrado do Império, de autoria do historiador paraibano Francisco de Sales Gaudêncio. Um estudo biográfico que se insere no âmbito da nova história cultural, revelando a transmutação da velha biografia tão condenada pelos historiadores dos Annales. Lançada pela Editora Noeses, de São Paulo, devidamente revisada e atualizada, ela relata os caminhos de um homem comum pela origem, e cujos limites paroquiais poderiam ter restringido sua atuação, e ao mesmo tempo incomum, pelas suas realizações no campo da educação, artes, cultura e política de Areia, uma pequena cidade do Brejo Paraibano do século XIX. Neste livro, o areiense Joaquim José Henriques da Silva, uma figura aparentemente esmaecida e perdida no tempo pode ressurgir, devidamente resgatado como um autêntico ser social e histórico moldado pelas palavras do historiador Sales Gaudêncio. Um verdadeiro autodidata, que se tornou advogado provisionado, defendendo os humildes e fugitivos da escravidão num momento de avanço da campanha abolicionista; que mesmo sem concluir os ciclos da educação formal tornou-se um dos maiores latinistas do seu tempo, escrevendo o seu famoso Manual do Estudante de Latim e disputando com destaque uma vaga para a cadeira de Latim da Faculdade de Direito do Recife, em que seus concorrentes foram o professor Tobias Barreto e o padre Felix Barreto de Vasconcelos; que mesmo com as limitações dedicou-se ao magistério, criando escolas e sendo responsável pela formação de dezenas de grandes nomes da sociedade areiense ou como jornalista, fundando vários jornais, e, como político, elegendo-se deputado provincial pelo Partido Liberal em cinco legislaturas. Um apaixonado pela arte e cultura, foi o estimulador das artes cênicas, criando o Teatro Minerva – ainda hoje existente - uma biblioteca e um Gabinete de Leitura. Longe de tentar reconstruir a figura do herói ou do mito, a obra dedica-se a reconstrução do homem possível, afinado com as necessidades e as aspirações de uma coletividade e, que a todo momento procurou torná-las realidade, o que o torna um personagem extraordinário. DetalhesR$104,00 -
Joaquim da Silva: Um empresário ilustrado do império 2ª edição revista e atualizada
Dezesseis anos depois de sua primeira edição, em 2007, pela EDUSC, de Bauru, conhecemos agora a segunda edição da obra Joaquim da Silva: Um Empresário Ilustrado do Império, de autoria do historiador paraibano Francisco de Sales Gaudêncio. Um estudo biográfico que se insere no âmbito da nova história cultural, revelando a transmutação da velha biografia tão condenada pelos historiadores dos Annales. Lançada pela Editora Noeses, de São Paulo, devidamente revisada e atualizada, ela relata os caminhos de um homem comum pela origem, e cujos limites paroquiais poderiam ter restringido sua atuação, e ao mesmo tempo incomum, pelas suas realizações no campo da educação, artes, cultura e política de Areia, uma pequena cidade do Brejo Paraibano do século XIX. Neste livro, o areiense Joaquim José Henriques da Silva, uma figura aparentemente esmaecida e perdida no tempo pode ressurgir, devidamente resgatado como um autêntico ser social e histórico moldado pelas palavras do historiador Sales Gaudêncio. Um verdadeiro autodidata, que se tornou advogado provisionado, defendendo os humildes e fugitivos da escravidão num momento de avanço da campanha abolicionista; que mesmo sem concluir os ciclos da educação formal tornou-se um dos maiores latinistas do seu tempo, escrevendo o seu famoso Manual do Estudante de Latim e disputando com destaque uma vaga para a cadeira de Latim da Faculdade de Direito do Recife, em que seus concorrentes foram o professor Tobias Barreto e o padre Felix Barreto de Vasconcelos; que mesmo com as limitações dedicou-se ao magistério, criando escolas e sendo responsável pela formação de dezenas de grandes nomes da sociedade areiense ou como jornalista, fundando vários jornais, e, como político, elegendo-se deputado provincial pelo Partido Liberal em cinco legislaturas. Um apaixonado pela arte e cultura, foi o estimulador das artes cênicas, criando o Teatro Minerva – ainda hoje existente - uma biblioteca e um Gabinete de Leitura. Longe de tentar reconstruir a figura do herói ou do mito, a obra dedica-se a reconstrução do homem possível, afinado com as necessidades e as aspirações de uma coletividade e, que a todo momento procurou torná-las realidade, o que o torna um personagem extraordinário. DetalhesPreço: R$130,00
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição. Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.
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