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A Conservação do Ato Irregular no Direito Tributário
Obra composta de estudos de modelos teóricos com vistas a resolver problemas práticos na seara tributária. Diferencial – Trata-se de obra pioneira, uma vez que os estudos de modelos teóricos, com vistas à solução de questões tributárias práticas, perpassam pela filosofia do Constructivismo lógico-semântico. Destaque – Trata-se de obra inovadora, por que a partir da análise de modelos teóricos, propõe soluções práticas em questões administrativas e processuais tributárias. Exemplificando de forma bastante sintética: se por um lado, o autor se dedica a estudar os institutos da nulidade, anulabilidade, inconstitucionalidade e erros de fato e de direito, por outro, foca sua análise em questões de lançamento tributário, consulta fiscal, certidão de dívida ativa e regras de caráter sancionatório, dentre outros diversos temas abordados. Desta feita, tanto o público acadêmico como o público do dia a dia forense ficam devidamente atendidos em suas expectativas e necessidades imediatas. Estrutura – Obra formada pela Introdução, seis capítulos e conclusões e teses. Os seis capítulos têm como títulos: 1. Fundamentos teóricos para desenvolvimento da obra; 2. A validade jurídica e seus múltiplos aspectos; 3. Estrutura as regras de produção do direito tributário; 4. Regras de produção e a conservação na constituição do crédito tributário; 5. Regras de produção e a observação do ato irregular no processo administrativo tributário; 6. Regras de produção e a conservação do ato irregular na inscrição na dívida ativa. Detalhes
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A Conservação do Ato Irregular no Direito Tributário
Obra composta de estudos de modelos teóricos com vistas a resolver problemas práticos na seara tributária. Diferencial – Trata-se de obra pioneira, uma vez que os estudos de modelos teóricos, com vistas à solução de questões tributárias práticas, perpassam pela filosofia do Constructivismo lógico-semântico. Destaque – Trata-se de obra inovadora, por que a partir da análise de modelos teóricos, propõe soluções práticas em questões administrativas e processuais tributárias. Exemplificando de forma bastante sintética: se por um lado, o autor se dedica a estudar os institutos da nulidade, anulabilidade, inconstitucionalidade e erros de fato e de direito, por outro, foca sua análise em questões de lançamento tributário, consulta fiscal, certidão de dívida ativa e regras de caráter sancionatório, dentre outros diversos temas abordados. Desta feita, tanto o público acadêmico como o público do dia a dia forense ficam devidamente atendidos em suas expectativas e necessidades imediatas. Estrutura – Obra formada pela Introdução, seis capítulos e conclusões e teses. Os seis capítulos têm como títulos: 1. Fundamentos teóricos para desenvolvimento da obra; 2. A validade jurídica e seus múltiplos aspectos; 3. Estrutura as regras de produção do direito tributário; 4. Regras de produção e a conservação na constituição do crédito tributário; 5. Regras de produção e a observação do ato irregular no processo administrativo tributário; 6. Regras de produção e a conservação do ato irregular na inscrição na dívida ativa. DetalhesPreço: R$272,00
Preço Promocional R$244,80
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A Dignidade da Pessoa e a Família
O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerca da dignidade de pessoa e a família. Da análise do patriarcado ao regime atual da autoridade parental, passando pelo direito do nascituro e o instituto da guarda, a obra ainda contém artigo acerca do posicionamento do STF quanto à monogamia no casamento. Sem ignorar a atualidade digital, o leitor também encontrará como os cybercrimes atingem o núcleo familiar, o que, pelo que se verifica, não deixa de ser uma forma de alerta social. Diferencial – Por integrar também artigos de autoria de doutrinadores portugueses, o leitor terá acesso a estudos e posicionamentos vindos diretamente do “Velho Mundo”, ganhando a possibilidade então de conhecer e comparar os principais assuntos do Direito das Famílias, tudo num contorno antropocêntrico, permeado no Princípio da Dignidade da Pessoa. Destaque - Composta por artigos de juristas brasileiros e portugueses, a obra está formada pelos seguintes títulos: O casamento como gerador e base da família; A instituição da família como valor consagrado pela Constituição da República; Considerações sociológicas acerca da dinâmica da família na contemporaneidade; A proteção dos mais necessitados; O direito da pessoa que vai nascer; O dever de respeito entre os cônjuges; A importância dos deveres recíprocos do casamento na família brasileira; O impacto dos cybercrimes na família; Guarda compartilhada: os obstáculos e o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; A relação entre avós e netos; O casamento: de promessa para a eternidade a amor líquido; A nova “de civitate dei” e a dignidade da casa de morada de família e A dignidade da família no direito internacional dos direitos humanos. DetalhesPreço: R$228,00
Preço Promocional R$182,40
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A Dignidade da Pessoa e a Família
O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerca da dignidade de pessoa e a família. Da análise do patriarcado ao regime atual da autoridade parental, passando pelo direito do nascituro e o instituto da guarda, a obra ainda contém artigo acerca do posicionamento do STF quanto à monogamia no casamento. Sem ignorar a atualidade digital, o leitor também encontrará como os cybercrimes atingem o núcleo familiar, o que, pelo que se verifica, não deixa de ser uma forma de alerta social. Diferencial – Por integrar também artigos de autoria de doutrinadores portugueses, o leitor terá acesso a estudos e posicionamentos vindos diretamente do “Velho Mundo”, ganhando a possibilidade então de conhecer e comparar os principais assuntos do Direito das Famílias, tudo num contorno antropocêntrico, permeado no Princípio da Dignidade da Pessoa. Destaque - Composta por artigos de juristas brasileiros e portugueses, a obra está formada pelos seguintes títulos: O casamento como gerador e base da família; A instituição da família como valor consagrado pela Constituição da República; Considerações sociológicas acerca da dinâmica da família na contemporaneidade; A proteção dos mais necessitados; O direito da pessoa que vai nascer; O dever de respeito entre os cônjuges; A importância dos deveres recíprocos do casamento na família brasileira; O impacto dos cybercrimes na família; Guarda compartilhada: os obstáculos e o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; A relação entre avós e netos; O casamento: de promessa para a eternidade a amor líquido; A nova “de civitate dei” e a dignidade da casa de morada de família e A dignidade da família no direito internacional dos direitos humanos. DetalhesPreço: R$182,40
Preço Promocional R$164,16
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A Dosimetria das Multas Fiscais
O Autor constrói o sentido e a aplicação do art. 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo que, regulamentando o art. 92 da Lei Ordinária Paulista nº 6.374/89, estabelece requisitos e critérios para a redução ou relevação das multas fiscais previstas na legislação tributária estadual. Aponta a necessidade de normas jurídicas que estabeleçam requisitos e critérios gerais para que a autoridade fiscal, na constituição do crédito tributário; para o julgador administrativo, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário; e para que o Poder Judiciário, possam graduar a penalidade tributária, conforme as circunstâncias do caso concreto, em observância à segurança jurídica. A preocupação do Autor volta-se a como vem sendo exercida a atividade jurisdicional administrativa paulista na dosimetria das sanções tributárias, pois nem sempre os requisitos e critérios legais são corretamente observados. Seja pela precariedade de justificativas ou mesmo pela ausência de fundamentação, penalidades administrativas são ilegalmente mantidas na sua integralidade, sem qualquer calibração, ou são indevidamente reduzidas ou relevadas.
DetalhesPreço: R$175,00
Preço Promocional R$140,00
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A Família na Constituição Brasileira
O 7º livro da UJUCASP cuida mais uma vez do tema da família, com vistas a realçar o papel dessa instituição na geração das virtudes que devem permear uma sociedade. Há preocupação, em todo o mundo, sobre a valorização da família, que vem sofrendo ataques de toda a sorte por aqueles a quem sua defesa incomoda, por entenderem que deva esta instituição fundamental ser desfigurada para que haja um permissivismo descompromissado nas relações de qualquer natureza entre as pessoas. Composta por 12 artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1) A monogamia continua sendo princípio estruturante da entidade familiar formada pelo casamento e pela união estável, ou a poligamia, chamada de “poliamor”, estaria abrigada pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana? 2) O princípio da afetividade tem apoio constitucional? O afeto é sentimento ou valor jurídico? 3) Com o devido respeito aos homossexuais, e aos ínclitos Ministros da Suprema Corte, os constituintes no art. 226 cuidaram do casamento entre pares do mesmo sexo ou apenas entre homem e mulher? Poderiam os guardiões da Constituição transformarem-se em Constituintes derivados? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? 4) A inviolabilidade do direito à vida (art. 5º da CF) é compatível com o direito de transformar-se a vida humana embrionária em lixo hospitalar pelo aborto? Como compatibilizar o art. 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? 5) Como interpretar o caput do art. 226 que declara ser a família a base da sociedade e o Estado tudo fará para protegê-la? 6) A multiparentalidade (dois pais, duas mães, oito avós) viola o princípio constitucional do melhor interesse das crianças e adolescentes? 6.1 O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é inconstitucional? 6.2 A procriação assistida pode ser regulada exclusivamente por normas de deontologia (CFM) e por órgão de controle e fiscalização das atividades cartorárias (CNJ)? Sobre a UJUCASP - Em 20 de março de 2012, foi oficialmente criada a UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, cujo objetivo é contribuir na atividade judiciária, legislativa e administrativa, ocupando-se das questões do mundo contemporâneo, sob a ótica dos princípios da ética católica. A Associação discute e coloca em foco os valores da família, da vida, da dignidade humana e o bem comum.
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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição
A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.
DetalhesPreço: R$118,00
Preço Promocional R$94,40
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A Igreja Católica e a Universidade
O 10º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, “A IGREJA CATÓLICA E A UNIVERSIDADE”, faz-se uma análise de como a civilização foi beneficiada, cientificamente, pela religião, por meio de investigações históricas. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível, ainda que em Estado laico. Se apenas nos últimos tempos, fala-se muito em “fake news”, o certo é que elas sempre existiram. Uma notícia falsa é replicada várias vezes, tanto como a assertiva “A Idade Média foi o período das trevas”. Este conjunto de artigos desmente a assertiva retromencionada, apontando que foi exatamente naquele período da História, que surgiram as universidades, como centros de estudos, com base investigativa e metodológica. A Filosofia é lembrada por ser mãe de todas as ciências, fazendo-se justiça à Astronomia e à Genética, como exemplos da contribuição cristã para com o desenvolvimento do conhecimento. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1. Qual é a influência da Igreja na conformação da Universidade Moderna, no 2º milênio da era cristã? 2. O papel da Igreja e da Universidade cristã do ponto de vista cultural representou um avanço na evolução científica no mundo? 3. A Igreja Católica, à luz da Universidade, contribuiu com seus membros na evolução da ciência no fim da Idade Média e nas idades moderna e contemporânea? Citar exemplos. DetalhesPreço: R$216,00
Preço Promocional R$194,40
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A Igreja Católica e a Universidade
O 10º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, “A IGREJA CATÓLICA E A UNIVERSIDADE”, faz-se uma análise de como a civilização foi beneficiada, cientificamente, pela religião, por meio de investigações históricas. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível, ainda que em Estado laico. Se apenas nos últimos tempos, fala-se muito em “fake news”, o certo é que elas sempre existiram. Uma notícia falsa é replicada várias vezes, tanto como a assertiva “A Idade Média foi o período das trevas”. Este conjunto de artigos desmente a assertiva retromencionada, apontando que foi exatamente naquele período da História, que surgiram as universidades, como centros de estudos, com base investigativa e metodológica. A Filosofia é lembrada por ser mãe de todas as ciências, fazendo-se justiça à Astronomia e à Genética, como exemplos da contribuição cristã para com o desenvolvimento do conhecimento. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1. Qual é a influência da Igreja na conformação da Universidade Moderna, no 2º milênio da era cristã? 2. O papel da Igreja e da Universidade cristã do ponto de vista cultural representou um avanço na evolução científica no mundo? 3. A Igreja Católica, à luz da Universidade, contribuiu com seus membros na evolução da ciência no fim da Idade Média e nas idades moderna e contemporânea? Citar exemplos. DetalhesPreço: R$270,00
Preço Promocional R$216,00
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A Lei Geral de Proteção de Dados e suas Intersecções com o Direito do Consumidor
A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado. DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$103,50
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A Licitação Internacional na Nova Lei de Licitações: Lei N° 14.133, De 1º De Abril De 2021
"Caríssimo Sidney, Já examinei o seu Licitações internacionais. Você é simplesmente notável. Não sei como alguém consegue escrever tantas páginas sobre licitações internacionais, sobre que a nossa lei passa como gato sobre brasa, ou au vol d’oiseau como dizem os doutos. Saiu então, como não deixaria de ser, um verdadeiro tratado de direito internacional com concentração na área de licitações, já que a obra dá um panorama completo da área de direito em que se situam as licitações entre diversos países, que é algo a demandar do autor horizontes jurídicos e negociais muito abertos, e visão completamente abrangente de todas as variáveis, nem um pouco estáveis, envolvidas a cada caso. Falar de um tema que depende de acertos individuais a cada certame, regras novas, contrapartidas e fiscalizações todas particulares e peculiares, francamente não é empreitada para quem não detenha visão ampla do assunto. Sem dizer que esse assunto é tão jurídico quanto político, econômico, monetário e financeiro, e ninguém consegue ser apenas profissional de um desses assuntos, sem fortemente se envolver e precisar dar ou indicar soluções nos outros campos. Parabéns, sinceramente, por esse seguro referencial no Brasil em que se constitui a sua obra, até o momento, que eu tenha contatado, a melhor em nosso direito sobre o ingrato tema. Continue tão prolífico como sempre, para bem de todos nós, e um grande e fraternal abraço”. Ivan Barbosa Rigolin DetalhesPreço: R$135,00
Preço Promocional R$121,50
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A Não-Cumulatividade dos Tributos
Conheça! - Apresenta a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.
Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumulatividade. Em seguida, aponta as normas constitucionais da não-cumulatividade tributária desde os primórdios de sua instituição no País: analisa em conjunto as disposições atinentes ao IPI e ao ICMS, dada a proximidade entre ambas; aborda os aspectos constitucionais do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços e os impostos e contribuições residuais, mandatoriamente não-cumulativos por força do texto constitucional. Ao cabo, dá o conteúdo material do princípio da não-cumulatividade tributária na jurisprudência do STF. A parte final da obra traça os aspectos infraconstitucionais da não-cumulatividade tributária - as normas do IPI, do ICMS, do PIS/COFINS sobre receitas e do PIS/Cofins-importação - são tratadas separadamente, com enfoque no posicionamento dos Tribunais Superiores, em especial do STJ. No derradeiro capítulo, temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS são examinados.
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Autor - Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez Residência Pós-Doutoral. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogado.Preço: R$173,00
Preço Promocional R$138,40
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A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal
Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas. Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário. Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”; “teoria geral do processo administrativo fiscal”; “processo administrativo fiscal”; “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”; “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal. DetalhesPreço: R$207,00
Preço Promocional R$165,60
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A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
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A Prova no Direito Tributário - 4ª edição
A autora elabora estudo hermenêutico-analítico das provas no Direito Tributário, com destaque para os temas da Teoria Geral da Prova, classificação dos meios de prova, morfologia da prova, dinâmica da prova e axiologia das provas e, o capítulo sobre a prova no procedimento e no processo administrativo tributário.
DetalhesPreço: R$125,00
Preço Promocional R$100,00
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A Superposição de Discursos Vencedores: Análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
Trata-se de obra inédita, pois considera que a jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores, em matéria tributária, tem natureza retórica e como tal se configura como um discurso vencedor, que, por sua própria essência, é intercambiável ao longo do tempo, sem que isso revele qualquer lesão ao princípio da segurança jurídica.
Detalhes -
Preço: R$212,00
Preço Promocional R$190,80
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Preço: R$265,00
Preço Promocional R$212,00
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Advocacia Digital - 1ª Edição
Sobre: A obra Advocacia digital trata do novo campo de atuação que representa a evolução do próprio Direito no atual cenário de Transformação Digital. Apresenta os principais incidentes ocorridos no mundo digital e instruem sobre os meios necessários à sua solução, pela via administrativa ou judicial. Estrutura: Dividido em 7 capítulos: 1. Apresentação 2. Evolução histórica do Direito Digital no Brasil 3. Quebrando paradigmas no Direito – Antes/Agora 4. Responsabilidade na rede 5. A prática do Direito Digital 6. Para aonde vamos? 7. Modelos Destaque: Capítulo 7 que traz modelos de peças para ações de processos digitais. Público alvo: estudantes e profissionais do direito em geral. Os autores: Patrícia Peck é advogada mais conceituada na área. Atua há 20 anos nessa seara. Henrique Rocha advogado também atuante e Coordenador jurídico. DetalhesPreço: R$94,00
Preço Promocional R$75,20
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Preço: R$118,40
Preço Promocional R$94,72
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Analise Semântico-Pragmática de Conceitos na Tributação do Metaverso
-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado da autora. Diferencial – A autora procede ao estudo acerca de eventual tributação do metaverso, a partir do olhar acerca da importância do conceito, do direito, da evolução das sociedades, tudo numa base metodológica do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Ainda que base metodológica esteja centrada na filosofia do constructivismo lógico-semântico, a autora traz, ao público leitor, uma linguagem clara e objetiva, digna de quem nasce com o dom da didática. Trata-se de conteúdo imprescindível para os que militam no ramo do direito digital. Estrutura - Divide-se 2 partes, as quais integram: Introdução, 6 capítulos, síntese conclusiva e referências. DetalhesR$148,00 -
Analise Semântico-Pragmática de Conceitos na Tributação do Metaverso
Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado da autora. Diferencial – A autora procede ao estudo acerca de eventual tributação do metaverso, a partir do olhar acerca da importância do conceito, do direito, da evolução das sociedades, tudo numa base metodológica do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Ainda que base metodológica esteja centrada na filosofia do constructivismo lógico-semântico, a autora traz, ao público leitor, uma linguagem clara e objetiva, digna de quem nasce com o dom da didática. Trata-se de conteúdo imprescindível para os que militam no ramo do direito digital. Estrutura - Divide-se 2 partes, as quais integram: Introdução, 6 capítulos, síntese conclusiva e referências. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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Antropologia Filosófica e Direito
Antropologia Filosófica e Direito: Um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - A obra dedica-se a demonstrar o elo existente entre a Antropologia Filosófica e o Direito através da contraposição de duas correntes antagônicas, o personalismo e o economicismo, traçando as consequências em termos de prática jurídica e ordem social. Então, o método escolhido foi o confronto entre as ideias de dois pensadores de estatura: Lon Fuller e Richard Posner. DetalhesPreço: R$113,00
Preço Promocional R$90,40
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Arbitragem Tributária - Fundamentos e Procedimento
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária. DetalhesPreço: R$139,00
Preço Promocional R$125,10
