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Trata-se da 4ª Edição do “ISS na Constituição e na Lei”, de autoria de Aires Fernandino Barreto, obra densa que analisa criticamente o ISS na Constituição, na lei complementar e na lei ordinária. Paulo Ayres Barreto deu continuidade a obra, mantendo-a teoricamente densa e pragmaticamente atual. Na revisão, optou por manter o texto original, registrando as atualizações em notas apartadas.

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Trata-se da primeira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. Contém dez estudos de renomados autores da área jurídica e da área médica para debater tema fundamental para a UJUCASP: o direito à vida e sua inviolabilidade. O direito à vida está positivado na Constituição Federal no artigo 5º, caput; no Código Civil, artigo 2º e no Pacto de San José da Costa Rica. Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP. Detalhes

A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.

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Cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. Renata Cassia de Santana é Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP Detalhes

Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.

Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Trata do conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.

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A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material (“importar produtos”, isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação.

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Contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

Propõe a adoção de um novo conceito de prestação de serviços, segundo o qual serviço é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Está dividida em três capítulos: I – Pressupostos metodológicos; II – Conceito de prestação de serviços; III – Descrição dos Serviços na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Natália de Nardi Dácomo é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

A obra analisa o uso da hermenêutica da linguagem como meio de interpretação objetivo e subjetivo para que os direitos fundamentais sejam, de fato, instituídos e aplicados no cenário nacional brasileiro.

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Aborda de forma inédita as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), analisa a estrutura constitucional da norma de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP

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Analisa a expressão “fontes do direito” de acordo com os seguintes significados: (1) conjunto de fatores que influenciam a formulação normativa; (2) métodos de criação do direito como o costume e a legislação (no seu sentido mais amplo, abrangendo também a criação do direito por meio de atos judiciais e administrativos, e de transações jurídicas); (3) fundamento de validade de uma norma jurídica – pressuposto da hierarquia; (4) órgão credenciado pelo ordenamento; (5) procedimento (atos ou fatos) realizado pelo órgão competente para a produção de normas – procedimento normativo; (6) resultado do procedimento – documento normativo. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

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Estuda a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final a visão critica do autor culmina na oferta de propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Eduardo Marcial Ferreira Jardim é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram.

Angela Maria da Motta Pacheco é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Estuda o fenômeno das ficções jurídicas, analisando sua essência, seus limites e sua aplicação. Cumpre três funções: 1) aplicar a Teoria dos Atos de Fala ao sistema jurídico, notadamente às categorias da Teoria Geral do Direito; 2) firmar posições filosóficas referentes a temas fundamentais como realidade, verdade e fato; 3) aplicar a Teoria dos Atos de Fala a um fenômeno jurídico específico, que é o das ficções jurídicas.

Cristiano Carvalho é Mestre e Doutor pela PUC/SP. Pós-Doutorado em Direito e Economia pela UC Berkeley – USA.

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Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil. Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão. Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização interfederativa causada pela centralização das finanças públicas nas mãos da União, em conflito com as disposições da Constituição Financeira.

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Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. Detalhes

Define e classifica as participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás, estabelecendo o regime jurídico das verbas: royalties, bônus de assinatura, participação especial, pagamento pela ocupação ou retenção de área. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Renato Lopes Becho é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. É Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Especialista em Cooperativismo pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor da PUC-SP e do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Juiz federal em São Paulo/SP.

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O autor, na multiplicidade de seus aspectos, detém-se em considerações sobre o Estado, mas não se limita à perspectiva dos escritos tradicionais de Teoria Geral. Detalhes

O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Compõe-se de 34 artigos, assinados por alunos integrantes do “Projeto AJUFE – Jurisdição Federal” e seus professores, divididos em cinco capítulos, que reúnem reflexões sobre as principais questões e perspectivas relacionadas ao atual panorama da Justiça Federal brasileira.

Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP.

Robson Maia Lins é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Os artigos se voltam à temática de teoria geral do direito tributário, impostos em espécie e direito constitucional. Detalhes

Composta por 18 artigos, que debatem temas relacionadas à governança corporativa, familiar e ao planejamento sucessório da gestão e do controle de empresas familiares.

Roberta Nioac Prado é Coordenadora do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares da Direito GV/GVLaw.

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