Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

<p style="text-align: justify;">Examina o ICMS desde sua concep&ccedil;&atilde;o no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resolu&ccedil;&otilde;es do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legisla&ccedil;&otilde;es internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar &agrave; incid&ecirc;ncia do ICMS nas opera&ccedil;&otilde;es de importa&ccedil;&atilde;o (detalhando os crit&eacute;rios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incid&ecirc;ncia do ICMS-importa&ccedil;&atilde;o) e tratar, ao final, dos benef&iacute;cios fiscais e da &ldquo;guerra fiscal&rdquo; do ICMS nas opera&ccedil;&otilde;es de importa&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="text-align: justify;">Luciano Garcia Miguel &eacute; Mestre e Doutorando em Direito Tribut&aacute;rio pela PUC-SP.</p> Detalhes

A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços? Trata, com profundidade, dos defeitos na estruturação do ICMS, percorrendo todo seu trajeto evolutivo para apontar a necessidade de adequação dos conceitos utilizados na legislação do imposto, aos dias atuais.

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A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços? Trata, com profundidade, dos defeitos na estruturação do ICMS, percorrendo todo seu trajeto evolutivo para apontar a necessidade de adequação dos conceitos utilizados na legislação do imposto, aos dias atuais.

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