Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.

Detalhes

Analisa a relação jurídica na qual a Fazenda Pública deve restituir valores indevidamente pagos pelo contribuinte a título de tributo recolhido com base em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

Thais De Laurentiis é Mestra em Direito Tributário pela USP.

Detalhes

Discorre sobre as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, partindo da classificação dessas normas em: substituição, solidariedade, sucessão, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Em seguida, trata da sucessão das sociedades em virtude da fusão, incorporação e cisão e da aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade pessoal dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos praticados pelas pessoas jurídicas que administram. Por fim, coteja as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores.

Maria Rita Ferragut é Livre-docente em Direito Tributário pela USP.

Detalhes

Ensaio sobre Teoria Analítica do Direito, que compara as regras do Direito e as regras dos jogos, ressaltando o parecido dos diferentes tipos de regras e de seus caracteres estruturais. Traz uma reflexão em torno dos distintos tipos de regras que aparecem no ordenamento jurídico e, ao mesmo tempo, trata-se de dar uma resposta sobre o modo pelo qual essas regras se relacionam entre si. Obra de Teoria Comunicacional do Direito, que entende o direito como um fenômeno de comunicação, ou seja, o direito como texto.

Gregorio Robles é Catedrático de Filosofía del Derecho en la Universidad de las Islas Baleares y Profesor de Derecho de la Unión Europea en la Universidad Pontificia de Salamanca.

Detalhes

Analisa aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País.

Roque Antonio Carrazza é Livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Coletânea de artigos que estuda o Direito Processual Tributário a partir da abordagem inédita do fenômeno processual, construída à luz do modelo teórico difundido na obra de Paulo de Barros Carvalho, o hoje nacional e internacionalmente conhecido “constructivismo lógico-semântico”.

Paulo Cesar Conrado é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.

Kelly Magalhães Faleiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.

Lucas Galvão de Britto é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.

Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

Aborda de forma inédita as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), analisa a estrutura constitucional da norma de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP

Detalhes

Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram.

Angela Maria da Motta Pacheco é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Estuda o fenômeno das ficções jurídicas, analisando sua essência, seus limites e sua aplicação. Cumpre três funções: 1) aplicar a Teoria dos Atos de Fala ao sistema jurídico, notadamente às categorias da Teoria Geral do Direito; 2) firmar posições filosóficas referentes a temas fundamentais como realidade, verdade e fato; 3) aplicar a Teoria dos Atos de Fala a um fenômeno jurídico específico, que é o das ficções jurídicas.

Cristiano Carvalho é Mestre e Doutor pela PUC/SP. Pós-Doutorado em Direito e Economia pela UC Berkeley – USA.

Detalhes

Define e classifica as participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás, estabelecendo o regime jurídico das verbas: royalties, bônus de assinatura, participação especial, pagamento pela ocupação ou retenção de área. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Compõe-se de 34 artigos, assinados por alunos integrantes do “Projeto AJUFE – Jurisdição Federal” e seus professores, divididos em cinco capítulos, que reúnem reflexões sobre as principais questões e perspectivas relacionadas ao atual panorama da Justiça Federal brasileira.

Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP.

Robson Maia Lins é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Composta por 18 artigos, que debatem temas relacionadas à governança corporativa, familiar e ao planejamento sucessório da gestão e do controle de empresas familiares.

Roberta Nioac Prado é Coordenadora do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares da Direito GV/GVLaw.

Detalhes

Define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.

Charles William McNaughton é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Detalhes

Composta por oito ensaios que são uma reflexão crítica sobre a mudança no significado e na importância da questão da aplicação do direito (o que põe em risco a segurança jurídica).

Tercio Sampaio Ferraz Jr. é Doutor em Filosofia pela Johannes Gutemberg Universitat de Mainz e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Aposentado da Universidade de São Paulo.

Detalhes

Traz vocábulos de Teoria Geral do Direito Tributário e dos Cursos de Direito Tributário. A linguagem é direta, clara e concisa, permitindo ao consulente compreender a acepção semântica e a gênese do verbete compulsado tudo com o desígnio de responder e atender na plenitude à indagação formulada.

Eduardo Marcial Ferreira Jardim é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

Detalhes

Trata-se do segundo de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe enfrentar, com as respectivas respostas. Este segundo volume, recém-lançado, trata dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Detalhes

Reúne pareceres do renomado jurista sobre os seguintes temas: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.

Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC-SP e da USP.

Detalhes

Composta por três partes: primeiro o autor expõe os conceitos jurídicos fundamentais; depois, dá ao leitor uma visão abrangente dos vários ramos da Ciência do Direito, já à luz da Constituição da República e, por fim, trata da Advocacia e de sua Ética. Mais do que um livro de iniciação ao estudo do Direito, é fundamental para o início de uma sólida carreira jurídica, tem o propósito de bem orientar o estudante, que tomará contacto com os conhecimentos jurídicos gerais e em seguida com as disciplinas especializadas dos vários ramos do Direito. Rubem Nogueira foi professor titular de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Católica da Bahia.

Detalhes

Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do Sistema de Seguridade Social, constrói o regime jurídico aplicável às seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade La¬borativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. Thiago Taborda Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela

Detalhes