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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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As Clausulas Escalonadas De Mediação E Arbitragem
As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um contrato de longa duração.A adesão a essas cláusulas denota uma mudança de mentalidadedos contratantes diante da busca de tratamento dos seus conflitos. Demonstra, também, a existência de um cenário pautado na diversidade de oferta de métodos de solução de conflitos e na liberdade de escolha dos mecanismos que serão utilizados para resolver as adversidades que porventura venham a surgir.Sob esse contexto, configura-se o acesso à justiça na perspectiva da ordem jurídica justa e a consequente desjudicialização – descentralização da resolução e pacificação dos conflitos da esfera do Poder Judiciário –, em que este deixa de ser o único e exclusivo responsável pelo tratamento dos conflitos e passa a compartilhar essa incumbência com mais atores e em outros espaços, dando-se às demandas tratamento adequado, conforme suas peculiaridades. Detalhes
Preço: R$79,00
Preço Promocional R$63,20
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Compliance E Direito Penal Econômico
Fruto da tese de doutorado em Direito Político e Econômico do autor, o texto propõe a identificação de uma relação simbiótica entre o Compliance e o Direito Penal Econômico, especialmente a partir de uma visão histórica da relação entre o Estado e os poderes econômicos e da proposição do reconhecimento de uma teoria jurídica de Direito Penal Econômico autônoma. Tenta, assim, responder a algumas perguntas pertinentes à contemporaneidade: existe relação entre o compliance e o Direito Penal Econômico? Existindo essa relação, como ela se manifestaria? A Teoria Jurídica de Direito Penal Geral, por assim dizer, seria suficiente para confortar, dogmaticamente, os fenômenos econômicos – inclusive o compliance – ou se faria necessária uma Teoria Jurídica de Direito Penal Econômico autônoma? Em sendo justificada uma nova teoria autônoma, como essa autonomia se manifestaria? Existindo relação com o compliance, essa relação também ajudaria a justificar, confirmar, explicar e operacionalizar a teoria autônoma de certa forma? Em resposta, conclui pela existência de uma relação histórica, contextual, jurídica e de operacionalização entre ambos os fenômenos. DetalhesPreço: R$172,00
Preço Promocional R$137,60
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Compliance No Direito Ambiental
As complexas questões ambientais exigem aprimoramento constante do controle de conformidade de grandes atividades econômicas, obras e empreendimentos, fator crucial para o desenvolvimento sustentável. Desafios como corrupção, fraude, falta de transparência, acesso à informação, participação e de incentivos afetam cada vez mais a implementação das políticas e normas de proteção ambiental e de sustentabilidade no Brasil. Em tempos de agenda ESG nos setores público e privado, a obra assume, nesta perspectiva, uma importante tarefa de explorar os programas de integridade e compliance aplicados ao Direito Ambiental como estratégia regulatória de autorregulação regulada, voltada ao incremento da gestão de riscos e da antecipação de infrações, irregularidades e danos ao meio ambiente em licenciamentos ambientais de atividades com significativos impactos e degradações DetalhesPreço: R$225,00
Preço Promocional R$180,00
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Constitucionalização Das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo, desde o início de suas atividades como professor na Universidade Federal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico em nosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos que ocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da UFAL (2006) foi Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFAL (1984-1988) e do Centro de Ciências Jurídicas (setembro 1995-agosto 1999) e Consultor do CNPq e da CAPES, na área de Direito. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Presidente e Relator da Comissão do Conselho Federal da OAB que elaborou o projeto do Estatuto da Advocacia e da OAB (1991-1992), Paulo Lôbo foi presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (2001-2002) e o orientador de mais de 50 mestres e doutores, ajudando a consolidar uma verdadeira escola de pensamento no campo do Direito Privado em nosso país. Desde 2012, atua como líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE), que congrega pesquisadores de diversos estados, constituindo uma verdadeira rede de pesquisa sobre o Direito Civil e seus desafios contemporâneos. Esta ocasião merece o registro e a homenagem de todos que participam desse projeto, como expressão de sua gratidão pelo jubileu de ouro das atividades acadêmicas do professor Paulo Lôbo, marcado por sua vasta produção científica e sua contribuição na formação de gerações de civilistas brasileiros. Recife/Maceió, 23 de junho de 2023. Fabíola Lôbo Marcos Ehrhardt Júnior DetalhesPreço: R$235,00
Preço Promocional R$188,00
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Controle Democrático Da Administração Publica
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país. DetalhesPreço: R$205,00
Preço Promocional R$164,00
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O Direito Das Políticas Públicas: Regime Jurídico, Agendamento, Formulação, Implementação, Avaliação, Judicialização e Critérios De Justiça
A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as obras atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, assim como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação. DetalhesPreço: R$125,00
Preço Promocional R$100,00
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Equilíbrios Econômico-financeiro das Concessões
A obra Os equilíbrios econômico-financeiros das concessões, do professor doutor Rafael Véras, assenta uma peça fundamental, estruturante, na edificação de um regime jurídico matizadamente brasileiro das concessões de infraestrutura. Amoldando tal peça em obra exímia, o autor manipulou os mais finos ingredientes analíticos disponíveis. Notadamente, empregou insumos pertinentes às dimensões comparativo-transversal e histórico-temporal. Sob o corte comparativo-transversal, apreciou as ascendências internacionais que inspiram o regime brasileiro de concessões, mormente a partir das influências principais oriundas das vertentes estadunidense e francesa, desvelando notáveis hibridismos até então pouco explorados. Sob o corte analítico histórico-temporal, observou a prática brasileira, em contratos de longo prazo, desde o Período Imperial até a atualidade, agregando minuciosa apreciação de realidades setoriais e culminando com preciosas ponderações sobre os fundamentos que guiam os administrativistas. O arremate da obra é um modelo de regulação endógeno experimental, que propõe estabelecer distintos crivos de reequilíbrio durante a execução contratual e com procedimentos negociados. Véras oferece, com isto, um olhar econômico aguçado sobre um sistema de incentivos que carece de se tornar mais operacionalizável e compatível com a realidade normativa e contratual dos contratos de concessão. Prof. Dr. Frederico A. Turolla Doutor e mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas – SP (2005, 1999), com intercâmbio em International Economics and Finance pela Brandeis University. DetalhesPreço: R$215,00
Preço Promocional R$172,00
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ICMS Teoria e Pratica
O livro analisa a matéria concernente ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação).A nova edição tem como objetivo básico examinar a legislação vigente a respeito da matéria, compreendendo a Constituição Federal, leis complementares com alterações introduzidas até o final de 2022, normas estaduais básicas, doutrina e diretrizes do Judiciário.O autor desenvolve temas referentes aos fatos geradores, sujeitos passivos, base de cálculo, alíquota, princípios da não cumulatividade e seletividade, bem como desonerações tributárias (isenções, incentivos e imunidades), obrigações acessórias e penalidades.A edição tem como escopo propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ICMS para advogados, administradores, contadores, estudantes e integrantes do Judiciário. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Improbidade Administrativa
As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direitomaterial e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória. DetalhesPreço: R$95,00
Preço Promocional R$76,00
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Inovação e Contratações Publicas Inteligentes
O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nas atividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campo das contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamento para o alcance de eficiência nas contratações governamentais.Na atual era digital, causada pela quarta revolução industrial, em que a sociedade está cada vez mais hiperconectada, a atividade desenvolvida pelo Estado passa por uma ressignificação, de modo a intensificar a digitalização de serviços públicos (e-serviçospúblicos) e o uso de plataformas eletrônicas. Sob a mesma perspectiva, o cenário das contratações públicas se transformou quanto ao formato de sua realização em vista do incentivo à inovação, trazido como um dos objetivos da Lei n.o 14.133/2021.Com a inovação tecnológica progressivamente disruptiva, e o seu incentivo trazido no bojo da nova lei de licitações, a inteligência artificial foi analisada com foco na ressignificação das contratações públicas na era digital, o que viabiliza uma maior automatização do processo de contratação, em plataforma centralizada e única, de modo a ampliar a transparência, diminuir assimetria de informações e reduzir o custo de transação. É, portanto, objeto da presente análise a transfiguração do cenário das compras governamentais, por meio da inovação, para as denominadas contratações públicas inteligentes. DetalhesPreço: R$135,00
Preço Promocional R$108,00
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Inteligência Artificial e Relações Privadas - Vol I
Marcos Ehrhardt Jr é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Líder do Grupo de Pesquisas Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL) e Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Marcos Catalan é Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estágio pós-doutoral no Mediterranea International Center for Human Rights Research (2020-2021). Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho de la Universidad de la Republica, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidad de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidad de Córdoba, Argentina. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2020-2021). Advogado parecerista. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Pós-doutora e supervisora da segunda autora em Novas Tecnologias e Direito, MICHR – Università degli Studi di Reggio Calabria/IT. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) – Comitê Público. Investigadora visitante do Grupo de Investigação GIESA INNOVATION da Universidad Complutense de Madrid, e do Grupo de Pesquisa de Michelle L. Bell em Yale University. Professora Colaboradora do Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. Membro do Grupo de Pesquisa GGINNS DetalhesPreço: R$255,00
Preço Promocional R$204,00
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Inteligência Artificial e Relações Privadas Vol III
Marcos Ehrhardt Jr é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Líder do Grupo de Pesquisas Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL) e Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Marcos Catalan é Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estágio pós-doutoral no Mediterranea International Center for Human Rights Research (2020-2021). Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho de la Universidad de la Republica, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidad de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidad de Córdoba, Argentina. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2020-2021). Advogado parecerista. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Pós-doutora e supervisora da segunda autora em Novas Tecnologias e Direito, MICHR – Università degli Studi di Reggio Calabria/IT. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) – Comitê Público. Investigadora visitante do Grupo de Investigação GIESA INNOVATION da Universidad Complutense de Madrid, e do Grupo de Pesquisa de Michelle L. Bell em Yale University. Professora Colaboradora do Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. Membro do Grupo de Pesquisa GGINNS DetalhesPreço: R$205,00
Preço Promocional R$164,00
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Inteligência Artificial e Relações Privadas Vol II
Marcos Ehrhardt Jr é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Presidente da Comissão de Enunciados e Vice-Presidente da Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Líder do Grupo de Pesquisas Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL) e Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Marcos Catalan é Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estágio pós-doutoral no Mediterranea International Center for Human Rights Research (2020-2021). Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho de la Universidad de la Republica, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidad de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidad de Córdoba, Argentina. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2020-2021). Advogado parecerista. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Pós-doutora e supervisora da segunda autora em Novas Tecnologias e Direito, MICHR – Università degli Studi di Reggio Calabria/IT. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) – Comitê Público. Investigadora visitante do Grupo de Investigação GIESA INNOVATION da Universidad Complutense de Madrid, e do Grupo de Pesquisa de Michelle L. Bell em Yale University. Professora Colaboradora do Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. Membro do Grupo de Pesquisa GGINNS DetalhesPreço: R$205,00
Preço Promocional R$164,00
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Inteligência Artificial e Responsabilidade Humana
Eis uma obra de notável valor para juristas e pesquisadores da IA. O livro de Thomas Bellini Freitas, intitulado Inteligência artificial e responsabilidade humana, é uma contribuição valiosa para o estudo das relações entre o Direito e a IA. Descreve o processo evolutivo da IA, ressaltando a inédita autonomia dos sistemas algorítmicos. Enfrenta pontos de impactante repercussão para o Direito contemporâneo o uso da IA como instrumento para a consecução de ilícitos e a eventual responsabilidade por culpa do programador ou do supervisor. No âmbito do uso instrumental da IA, analisa o emprego dos sistemas algorítmicos autônomos de guerra e a disseminação de notícias falsas. Em relação à possível responsabilidade do programador ou supervisor, reexamina as noções de dever de cuidado e de pessoa razoável, com base na vertente anglo-saxônica, em paralelo com a ideia de homem médio oriunda do direito romano-germânico, tendo em conta as especificidades da IA. Nesse prisma, no intuito de evitar responsabilização demasiada, preconiza critérios precisos para assegurar o tratamento justo ao programador e ao supervisor que agem com o necessário dever de cuidado. Trata-se de obra fundamental para quem deseja explorar tema tão instigante. DetalhesPreço: R$105,00
Preço Promocional R$84,00
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Juízes ou Burocratas?
Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previdência rural. Diferentemente do que prega a tradicional ideia de separação de poderes, a tese defendida pelo livro é a de que juízes podem assumir o papel semelhante ao de implementadores de políticas públicas, mantendo contato direto com as partes, lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário. O grande volume de processos previdenciários ocasiona, portanto, uma judicialização que se expressa como segundo round da administração pública, aproximando juízes e burocratas em variados planos, inclusive quando estes agem empregando lógicas de seletividade e estereotipização da sua clientela. Num domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o livro contribui ao evidenciar que, negando e concedendo aleatoriamente benefícios, a “loteria” judicial apresenta também um inafastável custo humano. DetalhesPreço: R$95,00
Preço Promocional R$76,00
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Lei Anticorrupção Empresarial
A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à corrupção. Embasada na Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e nas melhores práticas internacionais, a denominada “Lei Anticorrupção Empresarial” impulsionou o Brasil rumo a um novo momento de integridade nas relações negociais entre o Poder Público e a iniciativa privada.Muitos avanços foram alcançados na última década, tendo os fundamentos da Lei nº 12.846/2013, inclusive, servido de parâmetro para outras importantes leis brasileiras, como a nova Lei de Licitações, de 2021. No entanto, é chegada a hora de debater as lacunas deixadas pela Lei, as dificuldades de sua aplicação e, principalmente, as possibilidades de aprimorar seu texto para que seus objetivos sejam alcançados de forma definitiva.Para este fim, grandes especialistas na matéria foram reunidos nesta obra, incluindo representantes do Poder Público, mundo corporativo e advocacia. Dessa maneira, estão contempladas diferentes visões para que haja uma compreensão mais ampla e profunda de um assunto tão importante para o futuro do Brasil: a mitigação dos efeitos da corrupção. DetalhesPreço: R$210,00
Preço Promocional R$168,00
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Lei De Improbidade Administrativa Comentada
Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trabalho acadêmico contendo as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa.Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal. DetalhesPreço: R$265,00
Preço Promocional R$212,00
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A Lei Geral de Proteção de Dados e suas Intersecções com o Direito do Consumidor
A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado. DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$92,00
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A Licitação Internacional na Nova Lei de Licitações: Lei N° 14.133, De 1º De Abril De 2021
"Caríssimo Sidney, Já examinei o seu Licitações internacionais. Você é simplesmente notável. Não sei como alguém consegue escrever tantas páginas sobre licitações internacionais, sobre que a nossa lei passa como gato sobre brasa, ou au vol d’oiseau como dizem os doutos. Saiu então, como não deixaria de ser, um verdadeiro tratado de direito internacional com concentração na área de licitações, já que a obra dá um panorama completo da área de direito em que se situam as licitações entre diversos países, que é algo a demandar do autor horizontes jurídicos e negociais muito abertos, e visão completamente abrangente de todas as variáveis, nem um pouco estáveis, envolvidas a cada caso. Falar de um tema que depende de acertos individuais a cada certame, regras novas, contrapartidas e fiscalizações todas particulares e peculiares, francamente não é empreitada para quem não detenha visão ampla do assunto. Sem dizer que esse assunto é tão jurídico quanto político, econômico, monetário e financeiro, e ninguém consegue ser apenas profissional de um desses assuntos, sem fortemente se envolver e precisar dar ou indicar soluções nos outros campos. Parabéns, sinceramente, por esse seguro referencial no Brasil em que se constitui a sua obra, até o momento, que eu tenha contatado, a melhor em nosso direito sobre o ingrato tema. Continue tão prolífico como sempre, para bem de todos nós, e um grande e fraternal abraço”. Ivan Barbosa Rigolin DetalhesPreço: R$135,00
Preço Promocional R$108,00
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Mediação Administrativa
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$156,00
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Planejamento Sucessório, Holding Familiar e Tributação
A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como instrumento de planejamento sucessório e é associada a algumas vantagens, como a simplificação da sucessão e a economia de tributos. Na presente obra, investiga-se se a utilização da holding familiar para planejar a sucessão pode alterar a carga tributária incidente sobre a herança, examinando a dinâmica do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD na Constituição Federal e nas leis estaduais que o instituem e disciplinam. Em extensa pesquisa legislativa, são avaliados três aspectos do ITCMD que influenciam a tributação da holding, o que permite concluir que a ferramenta tem o potencial de alterar significativamente a tributação da herança, considerando alguns aspectos analisados. DetalhesPreço: R$105,00
Preço Promocional R$84,00
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Processo Dialógico e a Efetividade da Tutela Coletiva Contra o Poder Publico
A obra traz uma abordagem diferenciada da tradicional perspectiva sobre a tutela provisória no processo coletivo. O autor traz sua visão sobre a tutela provisória dialógica como meio de construção da decisão interlocutória. O protagonismo judicial significa que o juízo ouvirá todos os sujeitos do processo para proferir sua decisão, de preferência após o saneamento do processo coletivo, considerando-se esse ato imprescindível para aferir a necessidade do titular do direito coletivo e a possibilidade do Poder Público em cumprir a obrigação fixada na decisão. A participação efetiva do titular do direito coletivo é essencial para o conhecimento do objeto da lide, em função disso a causa de pedir e o pedido inicial formulados pelo substituto processual podem ser alterados e adequados para a satisfação do princípio da representação adequada. Qualquer legitimado extraordinário pode sofrer o controle de representação adequada cuja percepção, no exercício do protagonismo judicial, dá-se no momento em que se realiza o diálogo institucional entre órgãos e entes do Poder Público para identificar a capacidade institucional de cada um a fim de construir a decisão interlocutória mais próxima da realidade. A decisão construída será progressivamente cumprida até a superveniência da sentença de mérito. Os pontos resolvidos no curso do processo perderão seu objeto com satisfação da tutela coletiva e os comandos da decisão de cumprimento progressivo que não foram satisfeitos passarão a ser cumpridos por imposição coercitiva do juízo, segundo a técnica processual apresentada pelo autor. DetalhesPreço: R$179,00
Preço Promocional R$143,20
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Processo do Tribunal de Contas da União
O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas instituições, cada qual com atribuições e poderes próprios. O presente trabalho se dedica ao estudo de uma modalidade especial deste, o controle orçamentário e financeiro, exercido pelo Tribunal de Contas da União em auxílio ao Congresso Nacional, consoante as balizas estabelecidas na Lei Maior. O objetivo da obra é descrever as características institucionais do TCU, as suas competências e, principalmente, a estrutura de seu processo, conforme a Constituição Federal, a sua Lei Orgânica e o seu Regimento Interno. As especificidades da atuação do Tribunal se refletem em seu processo, o qual possui características próprias que o diferenciam do processo judicial e do administrativo. Por esse motivo, é substancial entender os ritos e os atos que o compõem, assim como as várias formas de manifestação do TCU, na concretização de sua função de controle externo. Dentro desse propósito, os autores fizeram uma exaustiva análise da legislação de regência, buscando extrair a melhor interpretação do Direito e das normas processuais aplicáveis ao Tribunal, conforme uma visão própria, ancorada na doutrina e na jurisprudência. Considerando o princípio da simetria, que impõe um núcleo de atuação uniforme aos diversos tribunais de contas, a partir do desenho constitucional das atribuições do TCU, as ponderações trazidas nesta obra podem ser aproveitadas para a compreensão de todo o sistema de controle orçamentário e financeiro da Administração Pública. Assim, o livro se apresenta como uma importante fonte de consulta a gestores públicos, advogados e todos aqueles que atuem profissionalmente no sistema de tribunais de contas ou se interessem pelo estudo acadêmico do tema. DetalhesPreço: R$289,00
Preço Promocional R$231,20
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Processo Penal, Constituição e Politica Criminal
O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea globalizada e com tempo social acelerado, marcada por uma criminalidade de transformações rápidas e intensas, aliada a uma revolução tecnológica e a uma economia de rápida variação. Nesse contexto, há que enquadrar corretamente a atuação do magistrado, do Ministério Público, do acusado e da vítima no processo penal constitucional, levando em conta ainda a influência de tratados internacionais de direitos humanos sobre ele. Imprescindível ao Ministério Público criar uma política criminal que tenha como resultado um processo útil, eficaz e eficiente. DetalhesPreço: R$155,00
Preço Promocional R$124,00
