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A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto.

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Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.

Kelly Magalhães Faleiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

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O livro é resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Este grupo foi organizado para reflexão sobre a aplicação inédita do modelo teórico do constructivismo lógico-semântico (linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova) na seara do Direito Processual Tributário.

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Processo Tributário Analítico, volumes I a III, são resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes.

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Coletânea de artigos que estuda o Direito Processual Tributário a partir da abordagem inédita do fenômeno processual, construída à luz do modelo teórico difundido na obra de Paulo de Barros Carvalho, o hoje nacional e internacionalmente conhecido “constructivismo lógico-semântico”.

Paulo Cesar Conrado é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.

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Analisa aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País.

Roque Antonio Carrazza é Livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP.

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A obra discorre sobre as medidas restritivas de direitos aplicadas pelo Estado, com caráter sancionatório, no exercício da atividade de arrecadação e fiscalização de tributos (regimes especiais de controle e fiscalização de tributos), os quais, supostamente, seriam legitimados para defesa da livre-concorrência. Detalhes

Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos.

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Ensaio sobre Teoria Analítica do Direito, que compara as regras do Direito e as regras dos jogos, ressaltando o parecido dos diferentes tipos de regras e de seus caracteres estruturais. Traz uma reflexão em torno dos distintos tipos de regras que aparecem no ordenamento jurídico e, ao mesmo tempo, trata-se de dar uma resposta sobre o modo pelo qual essas regras se relacionam entre si. Obra de Teoria Comunicacional do Direito, que entende o direito como um fenômeno de comunicação, ou seja, o direito como texto.

Gregorio Robles é Catedrático de Filosofía del Derecho en la Universidad de las Islas Baleares y Profesor de Derecho de la Unión Europea en la Universidad Pontificia de Salamanca.

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Discorre sobre as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, partindo da classificação dessas normas em: substituição, solidariedade, sucessão, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Em seguida, trata da sucessão das sociedades em virtude da fusão, incorporação e cisão e da aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade pessoal dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos praticados pelas pessoas jurídicas que administram. Por fim, coteja as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores.

Maria Rita Ferragut é Livre-docente em Direito Tributário pela USP.

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Examina a temática da Responsabilidade Tributária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Tudo dando especial enfoque aos casos de solidariedade e subsidiariedade, servindo como roteiro para enfrentamento das muitas dissensões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sujeição passiva nos tributos. André M. Darzé é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP Detalhes

Analisa a relação jurídica na qual a Fazenda Pública deve restituir valores indevidamente pagos pelo contribuinte a título de tributo recolhido com base em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

Thais De Laurentiis é Mestra em Direito Tributário pela USP.

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Analisa o artigo 166 do CTN, identificando o fundamento de validade do direito à restituição do indébito tributário. Detalhes

Estudo aprofundado do instituto da “revogação”, que aborda temas como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação; revogação e conflito entre normas; revogação expressa e revogação tácita; revogação, anulação e possibilidade de anulação de norma revogada e, costume e revogação. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP Detalhes

Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório Detalhes

O Autor discorre sobre a teoria e a prática das opções de ações na relação entre empregador e empregado, e a consequente tributação ou não por via da contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, para tanto, constrói a base de cálculo das contribuições patronais, por questões de ordem técnica e histórica de stock options, até chegar ao enquadramento do instituto na base de cálculo dessas referidas contribuições.

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Trata-se do segundo volume da coletânea de artigos de autores brasileiros e espanhóis, que lado a lado dialogam, como se estivessem conversando mesmo, face a face, sobre a Teoria Comunicacional do Direito e sua relação com o Constructivismo Lógico-Semântico, tecendo as enormes afinidades que os aproximam em termos de fundamentos filosóficos e sob o ponto de vista metodológico. Os temas estudados envolvem os conceitos aplicáveis a todas as áreas do direito, tais como: ordenamento, norma jurídica, direitos, validade, prova, dentre outros. Detalhes

Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.

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Esta nova edição preserva a autenticidade do patrimônio jurídico-tributário produzido por Alfredo Augusto Becker. Trata-se de obra de importância histórica, com notoriedade no Brasil e no exterior, cujas lições serviram de base para a construção do estudo do Direito Tributário atual.

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Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial.

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Obra coletiva cujos estudos voltam-se à análise dos reflexos da Lei 12.973/2014 sobre a tributação da renda. Daniele Souto Rodrigues é Doutoranda em Direito Tributário pela USP. Natanael Martins é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. Detalhes

A obra debate a tributação do cooperativismo no Brasil, partindo da análise dos princípios constitucionais, para em seguida analisar as prescrições da Lei nº 5.764/71. Detalhes