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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. X - Sistema Tributário e as Relações Internacionais
Os temas-objeto das palestras ministradas no X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os quarenta e nove artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: processo judicial tributário, processo administrativo tributário, infração tributária, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, planejamento tributário, isenções tributárias, tratados internacionais e tributação ambiental. Destaques para os trabalhos de Cassio Scarpinella Bueno, Paulo de Barros Carvalho, Eduardo Domingos Bottallo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Edvaldo Brito, Gabriel Ivo, João Maurício Adeodato, José Antonio Minatel, José Eduardo Soares de Melo, José Roberto Vieira, Luciano Garcia Miguel, Rafael Pandolfo, Robson Maia Lins, Rodrigo Garcia, Sacha Calmon, Wagner Balera e Tácio Lacerda Gama. O Congresso foi presidido por Paulo de Barros Carvalho, que é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia. DetalhesPreço: R$120,00
Preço Promocional R$108,00
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Incidência do ICMS nas Operações de Importação
<p style="text-align: justify;">Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.</p> <p style="text-align: justify;">Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.</p> DetalhesPreço: R$73,60
Preço Promocional R$66,24
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Contribuições Sociais Aspectos Tributários e Previdenciários
<p style="text-align: justify;">Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do Sistema de Seguridade Social, constrói o regime jurídico aplicável às seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade La¬borativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. Thiago Taborda Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela</p> DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$54,00
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Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.I
Reúne pareceres do renomado jurista sobre os seguintes temas: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC-SP e da USP. DetalhesPreço: R$124,80
Preço Promocional R$112,32
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ICMS - Importação Proposta de Reclassificação e Suas Aplicações
Contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$76,00
Preço Promocional R$68,40
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Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo
Trata-se da construção de uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. A obra destina-se a todos os interessada em filosofia e filosofia do direito, com ênfase em hermenêutica e teoria da linguagem jurídica em geral. Os estudiosos da dogmática também acharão novos subsídios para pensar soluções de conflitos. João Maurício Adeodato é Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. DetalhesPreço: R$136,00
Preço Promocional R$122,40
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Ensaios sobre Jurisdição Federal
<p style="text-align: justify;">O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Compõe-se de 34 artigos, assinados por alunos integrantes do “Projeto AJUFE – Jurisdição Federal” e seus professores, divididos em cinco capítulos, que reúnem reflexões sobre as principais questões e perspectivas relacionadas ao atual panorama da Justiça Federal brasileira.</p> <p>Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP.</p> <p>Robson Maia Lins é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.</p> DetalhesPreço: R$133,60
Preço Promocional R$120,24
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Ebook Fundamento Fático de Validade das CIDES e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade, O
<p style="text-align: justify;">Aborda de forma inédita as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), analisa a estrutura constitucional da norma de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP</p> DetalhesPreço: R$76,80
Preço Promocional R$69,12
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Lugar e o Tributo, O
<p style="text-align: justify;">Propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.</p> <p style="text-align: justify;">Lucas Galvão de Britto é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.</p> DetalhesPreço: R$76,00
Preço Promocional R$68,40
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Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
<p style="text-align: justify;">Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).</p> <p>Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.</p> DetalhesPreço: R$121,60
Preço Promocional R$109,44
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Planejamento Sucessório
O Planejamento Sucessório é um dos alicerces para a governança, o desenvolvimento e a continuidade sadia das empresas familiares. Por isso, esmiúça, de forma prática, objetiva e direta, os aspectos familiares, societários e tributários que envolvem a temática. Luiz Kignel, Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo são advogados, que começaram a desenvolver juntos as áreas de Planejamento Sucessório e Organização de Patrimônio há mais de 15 anos, de forma inovadora. DetalhesPreço: R$110,40
Preço Promocional R$99,36
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Filosofia Atual: Pensar Sem Certezas, A
Expõe alguns dos problemas da filosofia do “nosso tempo”, ou seja, a que se está produzindo a partir do século XX e quais os filósofos considerados os contemporâneos deste pensamento, dá conta das questões centrais que debatem os filósofos: o estatuto da verdade, o relativismo cultural, os conflitos sociais, os usos da linguagem e os distintos rostos da ética. Dardo Scavino é professor da Universidad de Pau (sudoeste da França). DetalhesPreço: R$108,00
Preço Promocional R$97,20
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Tributação: Democracia e Liberdade
Há íntima relação entre tributação, democracia e liberdade. O estudo do vínculo existente entre os institutos em questão é objeto das reflexões dos autores, os quais buscaram à luz do sistema constitucional brasileiro, em sua acepção mais abrangente - tanto no que concerne aos princípios e regras constitucionais, como no concernente aos tributos in specie -, apresentar suas construções e conclusões a propósito do tema, em contribuição à evolução de ideias relativas à justiça fiscal e à justiça social a partir d tributação. Betina Treiger Grupenmacher é Pós-doutora pela Universidade de Lisboa. DetalhesPreço: R$253,60
Preço Promocional R$228,24
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Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
Cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. Renata Cassia de Santana é Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP DetalhesPreço: R$79,20
Preço Promocional R$71,28
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Elisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. DetalhesPreço: R$136,80
Preço Promocional R$123,12
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Extrafiscalidade - Identificação, Fundamentação, Limitação e Controle
Investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário. DetalhesPreço: R$106,40
Preço Promocional R$95,76
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Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica
O autor constrói a norma geral e abstrata da denúncia espontânea e a insere na sequência do processo de positivação do direito. DetalhesPreço: R$100,80
Preço Promocional R$90,72
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Imposto sobre a Renda e As Deduções de Natureza Constitucional, O
<p>Trata do conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.</p> DetalhesPreço: R$89,60
Preço Promocional R$80,64
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Restituição do Indébito Tributário
Analisa o artigo 166 do CTN, identificando o fundamento de validade do direito à restituição do indébito tributário. DetalhesPreço: R$108,00
Preço Promocional R$97,20
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Exploração de Petróleo e de Gás Natural
<p style="text-align: justify;">Define e classifica as participações governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás, estabelecendo o regime jurídico das verbas: royalties, bônus de assinatura, participação especial, pagamento pela ocupação ou retenção de área. Auta Alves Cardoso é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.</p> DetalhesPreço: R$107,20
Preço Promocional R$96,48
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Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias
Estuda a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final a visão critica do autor culmina na oferta de propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Eduardo Marcial Ferreira Jardim é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$94,40
Preço Promocional R$84,96
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Causalidade e Relação no Direito
Trata-se de nova edição do clássico de Lourival Vilanova, que volta-se à comemoração, em 2015, do centenário de nascimento do jusfilósofo. DetalhesPreço: R$90,40
Preço Promocional R$81,36
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Restituição de Tributo Inconstitucional
<p style="text-align: justify;">Analisa a relação jurídica na qual a Fazenda Pública deve restituir valores indevidamente pagos pelo contribuinte a título de tributo recolhido com base em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.</p> <p>Thais De Laurentiis é Mestra em Direito Tributário pela USP.</p> DetalhesPreço: R$87,20
Preço Promocional R$78,48
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Sanções no Direito Tributário, As
Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório DetalhesPreço: R$90,40
Preço Promocional R$81,36
